Sarney Filho com medo da Ficha Limpa

O deputado federal Sarney Filho apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta por meio da qual pretende saber mais especificamente como ocorrerá a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, durante as Eleições 2012.

Na consulta, o deputado apresenta as seguintes questões:

1) Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da Lei Complementar 135 de 2010, e referindo-se a sua aplicação nas eleições de 2012, a existência de rejeição irrecorrível de contas por Conselho ou Tribunal de Contas dos municípios, órgãos competentes para o controle externo do poder Executivo municipal, segundo o artigo 31 da Constituição Federal, caracteriza-se como fator de inelegibilidade para candidato, mesmo sem o respectivo julgamento pela Câmara dos Vereadores?

2) Na mesma hipótese, havendo rejeição do parecer do Conselho ou Tribunal de Contas dos municípios, quando do julgamento pela Câmara de Vereadores, considerar-se-á elegível este mesmo candidato?

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

O relator desta consulta é o ministro Marco Aurélio.


7 pensou em “Sarney Filho com medo da Ficha Limpa

  1. O Zequinha só esqueceu de acrescentar os TCEs, que em alguns estados, como é aqui no Maranhão, substituem os tribunais de contas dos municípios.
    Poderia tb o nobre dep. Zequinha qpresentar emenda no sentido de tornar os TCEs ou TCMs efetivos na condenação das contas, excluindo as camaras municipais de tal responsabilidade, pois hoje a corrupção impera e o julgamento das contas sempre se torna política.

  2. Caro Gilberto Léda,
    Responda-me!
    Quando o deputado Sarney Filho vai receber a resposta do relator da consulta o ministro Marco Aurélio?
    Você vai postar no seu blog?

  3. nao acredito edimar crutuim tenha coragem de bottar nome de sarney filho ele vai casado do tce ma

    • Eu já ia até liberar, mas vou segurar mais um pouquinho, só por causa da saliência… e mais: vc não pode ser meu eleitor, pq não sou candidato a nada…

  4. O maior interessado nessa consulta não é Zequinha, e sim o todo enrolado Magno Barcelar correligionário do filho de Sarney

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