Justiça suspende reforma do prédio sede das Promotorias da Capital

Atendendo a um pedido liminar da Castelo Branco Construtora, o juiz Megbel Abdalla, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou, na manhã da última segunda-feira (12), a suspensão das obras de reforma do prédio sede das Promotorias da Capital, o chamado “Espeto de Pau”.

A reforma atualmente está a cargo da Jatobeton, depois que a Procuradoria Geral de Justiça rescindiu o contrato com a Castelo Branco – unilateralmente, alega a empresa.

Na decisão (veja a íntegra aqui), Megbel Abdalla determina, ainda, a realização de perícia no prédio para que se identifiquem os serviços efetivamente pela autora da ação e a PGJ efetue o pagamento devido por eles.

“DEFIRO-A [a liminar]para determinar: a) a realização de perícia no Prédio sede das Promotorias da capital, situado na Av. Carlos Cunha nesta cidade e b) a suspensão das obras de recuperação estrutural e reforma do aludido prédio. CITE-SE o Réu, no caso o ESTADO DO MARANHÃO, na figura de sua Procuradora-Geral para contestar no prazo de 20 (vinte) dias (art. 802 c/c art. 188 do CPC), contado esse prazo da execução da medida, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, caso a ação não seja contestada”, diz o despacho do magistrado.

A Castelo Branco deve mover uma ação de reparação civil para receber o que falta pelos serviços já realizados.


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  1. Atenção! Leiam este texto é importante.

    O Prefeito de Pindaré, Henrique Salgado, pensa que engana muita gente. Inclusive ao MEC quando aumenta substancialmente o número de alunos, ano a ano, das escolas municipais.

    Salgado está manipulando fraudalosamente o número de alunos para receber mais dinheiro do Ministério da Educação. Pensa também que engana os professores da rede municipal quando diz que paga os melhores salários de professores da região do Pindaré. O que é uma grande mentira! Vejamos mais à frente.
    Pindaré é um dos municípios maranhenses que mais recebe recursos do Fundeb, comparado com outros municípios de população semelhante ou mesmo maiores. Além disso, tem um quadro de alunos matriculados que inveja muitos municípios de maior porte como Bacabal, Ze Doca, Bom Jardim Penalva e Pedreiras.

    Em 2008 Pindaré passou da expressiva marca de 9.569 alunos em 2005 para 15.582 alunos, aumentando em 6.013 o número de alunos da rede pública municipal.
    É como se mais da metade da população estivesse em sala de aula estudando, ou seja, dos 30.927 habitantes da época, 15.619 estavam matriculados em alguma escola da rede municipal de ensino.
    Pindaré também passou da cifra dos R$ 4,457 milhões de reais que recebeu do Fundeb em 2005 para R$ 13,270 milhões de reais neste ano. Um aumento inexplicável de receitas de 197,70%. Tudo isso em função da manipulação fraudulenta dos dados do Censo Escolar enviada ao MEC. Enquanto a população subiu 12,39% neste período, o número de alunos subiu 62,84%.

    Em 2011, Pindaré com população de 31.158 habitantes, passou a receber R$ 29,264 milhões de reais do Fundeb, e mesmo assim, não pagou o piso salarial a todos os professores municipais.

    Henrique Salgado pagou em 2011 o piso salarial, que era de R$ 1.187,00, somente aos professores concursados que eram na faixa de 280. O restante dos 1.300 professores do quadro do município ele pagou entre R$ 450,00 e R$ 600,00 reais, descumprindo o que manda a Lei, ou seja, pagar o piso a todos os professores.

    Deveria pagar todos os professores porque Pindaré recebeu mais recursos do Fundeb do que municípios como Bacabal (população 100.014) que recebeu R$ 26,558 milhões, Zé Doca (população 50.173) que recebeu R$ 24,925 milhões, Bom Jardim (população 39.049) que recebeu R$ 23,627 milhões, Pedreiras (população 39.448) que recebeu R$ 16,252 e Penalva (população 34.267) que recebeu R$ 20,920 milhões de reais. Vejam que todos eles têm mais habitantes que Pindaré, mas Pindaré tem mais alunos que todos eles e por isso recebe mais. Pindaré só tem menos alunos na região do que Santa Inês que tem 3.809 alunos a mais. O que é um absurdo. O MEC tem que desmascarar esta tramóia deste prefeito.

    Para se ter uma idéia, somente em janeiro e fevereiro deste ano de 2012, Pindaré recebeu de transferências constitucionais (FPM, ICMS ESTADUAL, IPI EXPORTAÇÃO, CIDE E FUNDEB) R$ 8.658.675,48 (oito milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) de receitas da União, sem incluir aí Saúde, Assistência Social e outras. Média de R$ 3,33 milhões de reais mensais. Deste total R$ 5.699.137,96 são recursos exclusivos do Fundeb para a educação do município.

    Segundo estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a média de alunos por sala de aula do ensino fundamental do município de Pindaré é de 24,2 alunos por sala. Fizermos um simples cálculo pra saber quantas escolas têm no município e encontramos o seguinte resultado: Calculado pela média do INEP, Pindaré tem 626 salas de aula. Se considerarmos uma média de cinco salas por escola (o que é muito alta) Pindaré teria 125 escolas municipais.
    Mas segundo o MEC Pindaré só tem 58 escolas registradas.
    Sendo assim, existem 67 escolas fantasmas no município de Pindaré, ou seja mais do dobro (115,52%).
    É por isso que Pindaré tem mais alunos que o real e recebe mais dinheiro que todos os outros municípios citados anteriormente. E por isso deveria pagar o piso salarial a todos os seus professores. Cabe ao MEC investigar esta fraude do Censo Escolar do município. Isso é certo e verdadeiro!
    Mais informações no Blog: valedopindare.blogspot.com

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