Pré-candidatos podem ser multados por propaganda em rede social

De O Estado do MA

Políticos que utilizaram o Twitter para divulgar suas pré-candidaturas, mesmo antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou entendimento segundo o qual é proibida a propaganda eleitoral por meio dessa mídia até o dia 6 de julho, já podem ser processados pelo Ministério Público Eleitoral. O novo entendimento foi firmado pela corte dia 15 de março.

De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral Carlos Lula, quem fez propaganda antes do julgamento pode ser punido porque a decisão da semana passada apenas reitera a validade de uma lei já existente. “A lei já existe. Propaganda eleitoral extemporânea é vedada e passível de multa. No julgamento, o TSE, ao analisar um caso concreto, apenas confirmou o entendimento de que a campanha, via Twitter, também é considerada propaganda”, disse.

Em São Luís, pelo menos dois pré-candidatos a prefeito podem ser imediatamente alcançados pela legislação, que prevê multa de até R$ 25 mil: os deputados estaduais Bira do Pindaré, pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), e Eliziane Gama, pré-candidata do Partido Popular Socialista (PPS).

O petista anunciou a pré-candidatura em duas ocasiões. No dia 14, reproduziu em sua página na rede social matéria da Agência Assembleia sobre a pré-candidatura e o apoio de líderes do PT. Cinco dias antes, já havia anunciado a inscrição de chapa nas prévias internas do partido e escreveu: “Vamos vencer a oligarquia!!!”.

A deputada Eliziane Gama antecipou encontro das oposições de esquerda na capital e citou os nomes dos aliados “juntos nas eleições de 2012!”. Depois, falou do lançamento da “candidatura única do grupo” e arrematou: “Em outubro (sic) São Luís vai comemorar a vitória sobre o atraso”.

Modificações

O promotor de Justiça Ednarg Marques, que será um dos representantes do Ministério Público Estadual nas demandas eleitorais deste ano em São Luís, explica que o conjunto de diretrizes que nortearão o disciplinamento das condutas dos candidatos ainda será repassado ao MP pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão. Esse trabalho está a cargo do procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros.

“Até o mês de maio, ainda deve haver muitas modificações da legislação que regerá as eleições deste ano”, ressalta o promotor.

Ele alerta, no entanto, que o fato de as resoluções com os entendimentos da Justiça Eleitoral ainda não estarem totalmente definidas, não impede que o Ministério Público Eleitoral represente contra pré-candidatos que infrinjam leis já em vigor. “Nada impede que os promotores deem entrada nas ações contra propaganda antecipada de acordo com os entendimentos firmados e as leis já em vigor”, completou.

Já o procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes, é taxativo. “Não há qualquer diferenciação para a campanha antecipada no Twitter, portanto, são aplicadas as mesmas regras”, disse, em nota encaminhada a O Estado.

Segundo ele, caso não hajam de ofício, o Ministério Público Estadual, o Federal e a ouvidoria do TRE podem ser acionados com denúncias de abuso de qualquer natureza.

Outro lado

Procurado pela reportagem de O Estado, o deputado Bira do Pindaré argumentou que não considera propaganda antecipada o que vem fazendo em sua página na rede social. “Vou respeitar a legislação sempre, mas manterei a conta no Twitter, porque entendo que nunca pedi voto por este meio. Nunca fiz campanha desta forma”, afirmou.

A deputada Eliziane Gama alega que o que faz na internet é divulgar as atividades do mandato. “Isso eu vou continuar fazendo”, garantiu.


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