STF mantém coronel maranhense na ativa

Cel. Linhares permanece na ativa

O ministro Cezar Peluso, presidente do do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido de liminar do Governo do Estado e manteve na ativa o coronel Emy Rodrigues linhares. A decisão é do dia 7 de março, publicada no Diário da Justiça do dia 13 (baixa a íntegra aqui, a decisão está na página 26).

No caso, o presidente não chegou a julgar o mérito da questão. Apenas negou o pedido do Estado, pela suspensão da segurança, e manteve a liminar já concedida no Maranhão. Para ele, não há “grave lesão” ao erário na manutenção de Linhares na ativa até o julgamento do mérito.

“No que diz com a apontada ‘grave lesão’ […], nenhum indício há de sua existência. […] Rejeita-se o pedido de suspensão que não demonstra grave lesão aos interesses públicos”, decidiu, mantendo o entendimento do desembargador Jorge Rachid e do juiz Megbel Abdalla.

Entenda o caso

O coronel Linhares foi beneficiado, ainda, no ano passado, por liminar do juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, para não ser enviado compulsoriamente para a reserva remunerada. Ele já completou oito anos como coronel.

A decisão de primeiro grau foi depois mantida por Jorge Rachid, em janeiro. O Estado deu entrada em pedido de reconsideração da sentença. A petição foi negada pelo desembargador também em janeiro.

O STF agora confirma o mesmo entendimento de que Linhares deve permanecer na ativa até que o mérito seja julgado pelo Pleno do TJ.

Diferentemente do que aconteceu com outros três coronéis na mesma situação – Edmilson Saldanha, Adécio Vieira e Roberto Lima.

Eles haviam ganho na Justiça de 1º grau, liminarmente, o direito de permanecer na ativa. O Estado conseguiu cassar as liminares, por meio de decisão monocrática do desembargador Guerreiro Junior.

A suspensão depois foi mantida pelo Pleno do TJ e os coronéis permanecem na reserva remunerada. Com a decisão de Peluso, o mérito da questão deve ser agora julgado pelo TJ e valer para os quatro casos.

E tudo pode mudar de novo. Ou não…


3 pensou em “STF mantém coronel maranhense na ativa

  1. Gilberto, no caso, o STF analisou apenas o pedido de suspensão de segurança, instrumento utilizado pelos órgãos públicos e unidades federativas para suspender os efeitos de decisão de magistrado em mandado de segurança que gere grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. O Presidente considerou tão-somente que não há razão para a suspensão, por não haver grave lesão, que impossibilite a atuação da Administração Pública, o que, de fato, procede.

    O STF julgou apenas o pedido de suspensão de segurança, instrumento processual utilizado pelo Procurador-Geral do Estado neste caso. Em sede de recurso no mérito, pode o Supremo decidir favoravelmente ao Estado do Maranhão… e é o que deve acontecer.

  2. Esse Coronel Linhares sabe o que quer, qd iniciou a carreira, é vocaçao mesmo, é um profissional de primeira. Ainda está novo, tem condições de prestar um bom serviço pela Briosa, brigou por um ideal, se deixar vai morrer na ativa, vou lhe dar os parabéns!.

Os comentários estão fechados.