Rodrigues: fraude

Lembram que eu denunciei aqui, no início do mês, que o prefeito de Vitorino Freire, o balaio Ribamar Rodrigues, poderia estar usando o concurso público da Prefeitura Municipal para inserir parentes na administração local?

Pois a Justiça acha que ele já cometeu bem mais crimes que isso. Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (27), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra José Ribamar Rodrigues e contra o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa. Os dois gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passam a responder ações penais perante o TJ.

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O prefeito de Vitorino Freire foi acusado pelo MPE de omissão na realização de processos licitatórios, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações, no exercício de 2006. Segundo a denúncia, Rodrigues teria contratado diretamente empresas e pessoas para fornecimento de bens e serviços, no montante de R$ 3.632.347,20 mi.

Os membros da 3ª Câmara votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a necessidade de licitação nos casos apontados.

Santa Rita

Segundo a denúncia, Hilton Gonçalves teria deixado de prestar contas, no prazo, de convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 20.600 mil. O convênio teria custeado atividades e blocos do evento “Carnaval do Maranhão: de volta à alegria”, em 2010.

Os desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo entenderam que a simples omissão na prestação de contas já teria caracterizado a conduta, estando presentes indícios de autoria e materialidade do crime. O desembargador José Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, considerando a ausência de justa causa.