A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas. Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.

Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília.

Maranhão

No Maranhão, após denúncia da Folha de S. Paulo, o presidente Arnado Melo propôs projeto de decreto legislativo alterando a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 405/2010, e reduzindo de 18 para 15 os salários dos deputados maranhenses.

_________________Leia mais

Deputados receberão três “salários” a menos

Corte nos salários de deputados poderia ter sido maior

Os três salários a serem cortados são recebidos como ajuda de custo, no início e fim de cada legislatura. Já em dezembro deste ano, cada um dos parlamentares deveria receber o equivalente a 1,5 salário a menos no contracheque.

A matéria ainda tramita na casa, há bem mais tempo do que previu o presidente Arnaldo Melo (PMDB) tão logo o caso ganhou repercussão. Em entrevista ao titular deste blog, ele afirmou que a expectativa era aprovar a proposta “em uma semana”.

Mais tarde, declarou que cortaria o 14º e o 15ª salários tão logo o Congresso o fizesse. Com a decisão de hoje da CAE, em Brasília, é bom ele começar a produzir um novo projeto de decreto.