Raimundo Filho: cassado?
O vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), antecipou-se à Justiça e resolveu tomar posse como prefeito da cidade.
Filho alega ser o beneficiário da liminar proferida nesta terça-feira (17) – baixe a íntegra aqui -, pelo desembargador Raimundo Melo, que mandou afastar imediatamente dos cargo a prefeita Bia Venâncio.
A medida mantém a decisão da polêmica juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.
Ocorre que o vice-prefeito também está cassado. No caso dele, a decisão foi tomada pela Câmara Municipal, dia 29 de março (reveja aqui), por unanimidade.
Filho alega que não tomou conhecimento oficial da cassação. “Tudo o que sabemos foi pela imprensa”, diz seu advogado, Paulo Helder de Oliveira, que, no entanto, impetrou recurso na Justiça para reverter a ação do Legislativo Municipal.
Do lado de Bia, os advogados criticam a decisão de Raimundo Melo – dizem que a prefeita poderia recorrer no cargo, como entendem o próprio TJ e o STJ – e alegam que quem deve assumir é Alderico Campos (DEM), presidente da Câmara.
“Essa posse de Raimundo Filho é ilegal. Quem deve assumir é o presidente da Câmara”, argumenta um dos advogados da prefeita cassada.
Mas Alderico é candidato à reeleição para o posto de vereador, e ficaria inelegível se sentasse na cadeira de prefeito.
Mais uma das tantas confusões do Paço…
Vixe Maria Léda, será que tu vais perder a boquinha de Paço do Lumiar? ta vendo como é ruim não estudar e ficar dependendo de favores alheios.
E não é? Será q vc não me ajuda a conversar com o Raimundo Filho?
Gilberto, vamos deixar a putaria, a cachorrada de lado, que é esse imblóglio da prefeitura de Paço do Lumiar.; Vamos falar de coisa séria:
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Vamos falar de “SISTEMA DE RECARGA”, dos Estudante e Trabalhadores, apelo a v. pq as denúncia feito no seu blog sempre é atendida. Acontece que há mais de dez dias que está essa safadeza procede, não se ver uma Autoridades; Vereador, Deputados, emfim o governo para tentar amenizar essa patifaria destes empresários ganâncioso, que estão boicotando os transportes coletivo, com os ônibus no prego nas ruas e avenidadas da cidade e nem uma autoridade do SMTT ou Prefeitura se manifestam, ou tomam providências para fiscalizar ou coibir esses abusos. Além dos preços muito alto da passagens, tem muito alunos que não pisam nas escola por não poderem pagar, enquanto isso as propaganda enganosa dos politico na TV, já estão no ar, dizendo eu prometo, eu ajudo. Ninguém ver falar em lugar nenhum deste poblema, Rádio, Televisão, até blog doido por notícias não publica nada, com certeza estão na folha dos empresários, aonde já se viu, falam até de acabar com as Integrações, é uma loucura, que diabo de sistema dos inferno é esse, nem Banco, Farmacias Popular, acontece um pane desses, a muito tempo esses empresário estão merecendo uma lição. A População tem que sair deste estado de lertagia e partir pra cima desses empresários corrupto, senegadores de imposto e financiadores de campanha de politicos semvergonha e baixar o cacete neste FDP incendiar essa porcaria desses ônibus velho e mandar a conta para o Diabo. pronto falei.
Um absurdo mesmo… Garanto que colherei dados sobre o assunto hoje e postarei algo aqui até o fim do dia… valeu pela pauta… abs
Tudo isso é espantoso…pq uma prefeita acusada de desvio de milhões da educação, improbabilidade adm. entre outros crimes…em um país sério já estaria presa…Portanto, virou palhaçada.
Grato pela participação
GILBERTO, JÁ ESTÃO PREPARANDO UMA NOVA ARMAÇÃO PARA BIA BURACO VOLTAR VEJA:
Na 3ª que a prefeita retornou, ela conseguiu junto à desembargadora Raimunda uma decisão que é classificada no meio jurídico como absurda.
O QUE A DESEMBARGADORA FEZ?
Aceitou um recurso de agravo de instrumento para suspender uma sentença terminativa (de mérito) da juíza de Paço do Luniar, que havia concedido uma liminar anteriormente e manteve a sua decisão como decisão de mérito, derrubando inclusive a limiar de Paulo Velten, que perdeu o objeto com a sentença da juíza.
A desembargadora Raimunda Bezerra e sua assessoria jurídica devem ter lido nos nos livros de direito, que de uma sentença de mérito, o recurso cabível é o recurso chamado de APELAÇÃO, que pode ter efeito suspensivo ou não. Isto é assunto das primeiras aulas da cadeira de processo civil.
A prefeita só apelou muito depois. A juiza recebeu sua apelação só no efeito devolutivo, ou seja, ela manteve sua decisão de afastar a prefeita.
E AGORA?
AGORA ESTÁ VINDO AI UMA OUTRA ARMAÇÃO, VEJA:
A apelação da prefeita foi distribuída diretamente para a desembargadora Raimunda Bezerra. ficou lá cozinhando o galo, parada na distribuição que é comandada pela desembargadora Buna, que também vem prendendo processos de interesse da prefeita de Paço do Lumiar.
POIS BEM!
A apelação que tem o número 9855/2012 ficou 15 dias dormindo na COORDENADORIA DE PROTOCOLO E AUTUAÇÃO do TJMA. A bia no cargo não interessava andar com essa apelação, pra que?
Só foi a prefeita ser afastada, veja o que aconteceu com a apelação da Bia que estava engavetada na COORDENADORIA DE PROTOCOLO E AUTUAÇÃO saiu andando rapidinho.
Senhor Presidente e desembargadores sérios que sabemos que ainda existem alguns nesse tribunal, tome alguma providência para pará com esta imoralidade.
Neste momento esse fato está sendo levado ao conhecimento da Senhora Ministra do CNJ, Eliana Calmon aqui em Brasília.
Isso já está se tornando afronto a ética e o decoro que deve ter um tribunal e seus magistrados.
A desembargadora Raimunda Bezerra, por dever ético já deveria ter se dada por suspeita, pelos menos por duas razões:
1ª – A sua decisão que beneficiou Bia foi anunciada 2 dias antes em carros de som no Maiobão e 1 dia antes nos blogs do estado do maranhao;
2ª – Ela errou feio ou quis correr o risco julgar estando impedida por exceção de suspeição e ainda assim aceitar uma via de recursos errada: Agravo de Instrumento para suspender uma sentença de mérito que condena atos de corrupção terríveis. Mais uma fez repito com base no ordenamento jurídico do país:
DE UMA SENTENÇA DE MÉRITO DE UM JUÍZ DE 1º GRAU, O RECURSO CABÍVEL É UMA APELAÇÃO! capitaram?
Não é deboche é uma ênfase para cessar os absurdos.