O deputado estadual Hemetério Weba (PV) está oficialmente cassado há praticamente sete meses, mas permanece no cargo, recebendo salários, nomeando e exonerando servidores e controlando um “orçamento” que gira em torno de R$ 100 mil mensais. Tudo ilegalmente, segundo decisão judicial.

Isso porque certidão obtida com exclusividade pelo blog (veja documento acima) atesta que desde o dia 9 de novembro do ano passado, Weba (foto) já deveria estar afastado do cargo que ainda ocupa na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Explica-se: nesta data, a desembargadora Raimunda Bezerra, no plantão judicial – o que já se achou um absurdo à época (relembre aqui) –, deferiu liminar protocolada pela defesa do parlamentar e suspendeu os efeitos de decisão da Justiça de Santa Luzia do Paruá, transitada em julgado, que cassava os direitos políticos de Hemetério por três anos.

Mas o despacho da magistrada é claro quando diz que a suspensão dos efeitos da sentença deveria valer apenas até o “ajuizamento da ação rescisória principal”.

“Ante o exposto, nesta fase sumária de cognição, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública º. 114/2007 até o ajuizamento da ação rescisória principal, no prazo previsto no artigo 806 do CPC6. Notifique-se o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão para que tome ciência desta decisão”, decidiu Bezerra.

Essa ação rescisória já foi ajuizada, como comprova a certidão acima. Nela, a Secretaria da Primeira Câmara Cível atesta que ainda tramitam na Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas tanto a Cautelar Inominada que culminou com a liminar da desembargadora Raimunda Bezerra, quanto a rescisória.

Ou seja: se a liminar suspendia “os efeitos da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública º. 114/2007 (que é a decisão judicial de primeiro grau)” apenas até o ajuizamento da ação rescisória, esses efeitos voltaram a valer assim que ela fora protocolada, dia 9 de outubro de 2011.

No despacho, a desembargadora manda notificar a Assembleia Legislativa da decisão. O presidente da Casa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), garante que ainda não foi notificado.

Mas ele mesmo é um dos signatários da Resolução Administrativa 991/2011, que arquivou o processo de cassação aberto contra Hemetério Weba na AL (reveja aqui ou nos documentos ao lado).

A resolução foi assinada por ele, mais oito deputados, dia 10 de outubro – e publicada dia 17 de outubro do ano passado. Tudo após a concessão da liminar, portanto, o que ainda ensejou comemoração por parte do ainda deputado em sua página pessoal no Facebook (veja também ao lado).

O deputado estadual Hemetério Weba disse ao blog que permanece no cargo legalmente, porque sua defesa deu entrada em agravo regimental para que ele permanecesse no cargo até o julgamento do mérito.

“Minha defesa apresentou este agravo e eu fui autorizado a permanecer no cargo até o julgamento do mérito da questão pelo Pleno do Tribunal de Justiça”, disse.

Informação do site de acompanhamento processual do TJ atesta, contudo, que o agravo regimental não foi, sequer, julgado. A última movimentação do processo aponta o protocolo, pela defesa do parlamentar, de embargos de declaração, dia 13 de março deste ano.