TJ barra segunda parcela de reajuste da Caema

O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu agravo de instrumento impetrado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e manteve, hoje (15), decisão do juízo de primeiro grau que suspendeu a segunda parcela de reajuste da tarifa de água no estado.

O processo é fruto de Ação Civil Pública protocolada pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.

 Ao decidir na causa, o magistrado relata que a Caema alegar ser “razoável” o reajuste, “na medida em que as tarifas atualmente aplicadas estão defasadas em comparação às aplicadas em outros Estados da Federação”, mas considera mais graves os possíveis danos aos orçamentos das famílias maranhenses para impedir o aumento.

“O reajuste pretendido causará impacto imediato à população, acarretando aumento considerável no orçamento das famílias residentes no Estado, bem como das empresas e repartições aqui instaladas, elevando imediatamente o custo de vida e de produção”, diz.

Além disso,  Kleber Costa Carvalho argumenta que, em 2012 houve atualização monetária, de acordo com o INPC 2012. “Evitando a defasagem nos valores cobrados, não havendo alteração nos status quo atual”, completa.

A Caema pode recorrer da decisão. O mérito ainda deve ser apreciado pelo Pleno do TJ.

8 pensou em “TJ barra segunda parcela de reajuste da Caema

    • Esse e-mail que vc cadastrou é o correto? Se não, passe-me um em que eu possa enviar o inteiro teor da decisão… abs

  1. Esse pessoal do governo não se emendam, na maior cara de pau, sem fazer nada que venha beneficiar o Povo, pois continua a eterna falta de água, ainda vem propor aumento de tarifa em pleno exercício de começo de ano, com tanta taxa IPVA,IPTU, matrícula das crianças e outras carrada de imposto, ai vem esse semvergonha agentes do governo propor aumento, é muita desfaçatez!.
    Bando de FDP, devolva os recurso desviado da CAEMA, e procurem trabalhar seus miseráveis!!!.

  2. É sabido de todos que os incluídos nos planos sociais do Governo Federal tem direito a uma tarifa diferenciada na conta de luz.
    Por que não estender este direito aos usuários dos serviços das companhias de água e esgoto?
    Creio ser a água muito mais imprescindível do que a energia elétrica numa casa.
    Dá para se imaginar uma casa sem luz, mas não dá nem para se pensar numa casa sem água. Que os políticos do MA apresentem um projeto de lei neste sentido.
    E para começo bem poderiam solicitar à Governadora Roseana Sarney o fim da cobrança da taxa de consumo mínimo, onde o cidadão mesmo sem ter recebido um só litro de água paga como se tivesse consumido 10 mil litros, o que se constitui num flagrante abuso.
    Quanto à criação da tarifa reduzida para os consumidores de baixa renda, acredito que seja da competência da bancada federal.
    Aos vereadores peço que pressionem os deputados a que apresentem um projeto neste sentido.
    E que protestem mais contra a constante falta de água em São Luís.

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