A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente hoje (18) a redistribuição dos royalties do petróleo. A lei, que havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), voltou a valer depois que o Congresso derrubou o veto e já havia até sido promulgada na semana passada pela petista.

Banner da CNM, criado depois da derrubada do veto

Com a decisão de hoje – foi tomada em uma ação protocolada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) – o STF impede a redistribuição dos tributos arrecadados tanto de blocos em operação quanto daqueles que ainda serão licitados.

A derrubada do veto pelo Congresso já era inclusive comemorada por estados e municípios ditos não-produtores.