O desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.
A defesa de Fábio Saraiva ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegada na última sexta-feira (05), motivando a impetração de habeas corpus junto ao plantão do TJMA, nesse final de semana.
A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, com o entendimento de que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas.
Para Froz Sobrinho, esse argumento não se justifica, uma vez que o acusado não tem razão para intervir sobre qualquer testemunha, na medida em que nenhuma delas fez menção ou imputação ao seu nome nos depoimentos.
A única testemunha que teria mencionado o nome de Fábio Capita – e que foi dispensada pelo Ministério Público estadual após se retratar em depoimento – relatou tê-lo visto por duas vezes no sítio do acusado “Júnior Bolinha”. Segundo o desembargador, o fato nunca foi negado pelo capitão, que confirmou amizade e proximidade entre sua família e de “Júnior Bolinha”.
As perícias feitas na arma encontrada em um morro da Avenida Litorânea confirmaram ter sido a mesma que assassinou Décio Sá, contudo foram conclusivas no sentido da impossibilidade de determinar a numeração de série da pistola. Além disso, documento da PMMA informou que o modelo da arma não é utilizado pela corporação no Estado.
O desembargador ressaltou o enquadramento do policial nos requisitos favoráveis à concessão das medidas alternativas da Lei nº 12.403/2011, sendo primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, família constituída e emprego definido.
“A prisão cautelar tem que se fundar em fatos plausíveis, concretos, não podendo estar embasada em conjecturas, sob pena de fragilizar a garantia do próprio instituto da prisão provisória, que somente pode ser utilizada excepcionalmente”, frisou o magistrado.
A decisão substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.
(As informações são do TJ/MA)
Certissimo o desembargador!
finalmente alguem do judiciário para ter “culhao” para peitar essa politica!
esses aí são presos políticos, todos já sabem que boa parte deles não tem haver com o crime.
os mandantes tambem nao sao estes!!!!
justiça já!
Finalmente alguém parece ter lido o processo e tomado uma decisão sensata. Processualmente essa prisão estava irregular desde o início e o avanço das investigações só serviram para afastar a participação do réu no crime.
A presunção constitucional é de inocência e não de culpa, mas o Judiciário maranhense, até a decisão proferida, vinha se portando como se o réu é que devesse se esmeirar em comprovar que é inocente.
A Polícia inventou uma participação que não se sustenta nas provas colhidas nos autos e lamentavelmente o Ministério Público, limitou-se a se portar como mero acusador, se esquecendo que esta instituição tem a primordial função de zelar pela busca da verdade real e da Justiça.
É que se espera do Judiciário e do MP que ajam com indepedência que avaliem corretamente que não cedam a pressões políticas que seus membros estejam qualificados para tomar as decisões com base na lei, nas provas e nos princípios de Justiça, pois como diz Montesquieu ” a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”
Nossa! Bom saber! A verdade virá a Tona e quero ver Como a SSPMA vai sustentar essa mentira!
Colocaram um Brando de bodes expiatorios para pagar o pato!
Mas mentira ten perna curta!!!
Cadeia nos verdadeiros culpados!!!!
TUNTUM-MA, FORA PREFEITO: TEMA.
TUNTUM! FUNCIONÁRIOS REVOLTADOS COM O ATUAL GESTOR
Segundo informações repassadas a este blog, alguns funcionários revoltados com a má administração do Prefeito Cleomar Carvalho Cunha, resolvem protestarem queimando livros na escola no povoado São Lourenço, Município de Tuntum-MA.
desembargador macho, botei fé. te vira lulu
Desembargador advindo da carreira do Ministério Público pelo quinto constitucional e ex-professor universitário. Homem sério e preparadíssimo!!! Li a decisão na movimentação processual do TJMA (jurisconsult): eis o Direito Penal Constituional. Bela decisão! Parabéns ao Des. Froz Sobrinho e ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Começo a duvidar dessa policia apressadinha, os verdadeiro culpados estão, livre, leve e soltos—– Os mandantes, são aliados do governo, e aliados vale mais do quê jornalista, anota ai….
…mas vai continuar preso por conta das acusações no Piauí.
Parabéns desembargador Froz!!!!
Voce sim esta fazendo real justiça!!!
Manter bodes expiatórios presos para satisfazer interesses políticos não é fazer justiça!
As acusações sao sem provas, e a policia nem se quer se deu o trabalho de apresentar a motivação para o crime…
A partir do momento que esse inquérito saiu do sigiloso, mostrou-se o quão fraco e cheio de furos ele é!
Que os verdadeiros culpados não continuem gozando da liberdade!
Esse aí se lascou, foi solto aqui e vai acabar ficando preso no piaui, era melhor ficar aqui… pelo menos aqui tem regalias pra todo lado.
Pura Justiça. Isso já era pra ter sido feito a muito tempo. Covardia demais. Agora se eu fosse ele abria o olho e só andava no ponto, com bala na agulha, porque com certeza as almas sebosas vão querer agir pra calar de uma vez esse pobre cidadão.
Capita, não ti conheço, mas sou por ti. Força e abre o olho. Essa galera é do mal, é uma corja só. Não dá chance pro azar.
Hummmm… por que nao protocolaram o HC na segunda e sim no final de semana (Plantao Judicial) ????
É caso de Plantao, havia urgencia ????
Não, João Tadeu, não havia urgência… Deixe a tua mãe, o teu pai ou o teu filho ILEGALMENTE preso, por apenas UM DIA, e me diz se a busca da liberdade deles não é matéria de plantão judiciário.
Vamos terminar de bagunçar esta “porra” solta todo mundo Desembargador Froz,justiça só para quem morre,porque fica enterrado e não pode se defender.
TUNTUM – MA.
A CIDADE QUE TEM MAIS ((BANDIDOS E PISTOLEIROS)) E NÃO TEM POLICIA NA CIDADE, O SECRETARIO DE SEGURANÇA, NÃO MANDA POLICIA PARA LÁ, A POPULAÇÃO É QUE SOFRE
TA BOM, A ARMA NÃO ERA DE CAPITA, JUNIOR BOLINHA NÃO CONHECE JHONATAN, GLAUCIO NÃO FALOU COM BOLINHA, BUCHECHA NÃO SABIA DE NADA, O VELHO MIRANDA É UM SANTO, QUE INJUSTIÇA SÓ GENTE DO BEM PRESA. TEM QUE SOLTAR TODO MUNDO URGENTE!!
desembargador sério honesto, justo, leu os autos do processo. o que a juíza e o promotor ainda não tinham feito, eles foram na pilha do sec lulu e delegados pau mandados. parabéns des. Froz
O mais irritante são uns blogueirozinhos de quinta categoria que acham a decisao dentro da lei um “absurdo” e que “agora lascou”.
Quem nessa cidade nao sabe que eles são amigos do VERDADEIRO mandante da morte de Decio?
Quem nessa cidade já não sabe que eles sabem POR QUEM Decio estava sendo monitorado na hora que o pistoleiro o perdeu de vista?
Quem nessa cidade não sabe que eles sim sabem o real motivo da morte de Décio?
comprem-me um bode!
Nunca vi tanta mentira e furos como a elucidacao deste crime, tudo bem que tinham que resolver o caso, mas desta forma irresponsavel?
Tamanha desmoralizacao para o secretario!
Eu ein…
poisé meu caro,
o desembargador foi muito corajoso!
parabens para ele!
até hoje não foram apresentadas provas contra este povo!