Roseana tem 15 dias para viabilizar pagamento de precatórios

guerreiroO Estado do Maranhão tem 15 dias para adotar as medidas necessárias e apresentar ao Tribunal de Justiça (TJMA) plano detalhado para o pagamento dos precatórios judiciários, que deveriam ter sido pagos nos exercícios de 2011 e 2012, assegurando a quitação em prazo razoável.

A decisão administrativa é do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente da Corte estadual de Justiça, que requisitou também à governadora informações no prazo de 15 dias.

Caso o Governo descumpra a ordem, Guerreiro Júnior determinou à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal o envio de cópias de todos os ofícios, decisões e expedientes já encaminhados à chefe do Executivo estadual, relativos a precatórios em atraso e intimando para pagamento; de certidão atestando a inércia do Governo em responder solicitações do Tribunal.

O presidente do TJMA determinou também o envio de pareceres da Procuradoria Geral de Justiça recomendando o sequestro como única alternativa para quitação das dívidas; de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Governo do Maranhão, decorrentes do julgamento das contas financeiras de 2011 e Relatórios que demonstrem a falta de registro da dívida de precatórios no Balanço Geral do Estado, como dívida consolidada.

O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho formulou representação, requerendo que o TJMA encaminhe solicitação de Intervenção Federal no Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da omissão do Poder Executivo em incluir verba orçamentária para o pagamento dos débitos de precatórios de 2011 e 2012, totalizando uma dívida superior a R$ 385 milhões.

Guerreiro Júnior justificou a necessidade de prosseguimento da representação, ante a pública e notória inadimplência do Estado do Maranhão, intimado sucessivas vezes para fins de pagamento e repasse ao Poder Judiciário dos valores devidos, porém sem envio de nenhuma resposta formal, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência.

“Está evidenciada uma aparente injustificada resistência de adimplir as dívidas dos precatórios judiciários de 2011 e 2012, circunstância que, uma vez confirmada, caracteriza situação de inadimplência voluntária”, argumentou.

Após o cumprimento dessa fase, a representação será apreciada pelo Plenário do TJMA, que decidirá sobre o encaminhamento ou não do Pedido de Intervenção Federal ao STF.

Notificação

Em nota oficial emitida há pouco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o Governo do Estado ainda não foi notificado sobre a decisão e que só se pronunciará após receber comunicação oficial.

(Com informações são do TJMA)


6 pensou em “Roseana tem 15 dias para viabilizar pagamento de precatórios

  1. É isso aí, se ela é “expert” em pegar empréstimo e sabe renegociar a dívida do Estado, aumentando as parcelas pros próximos governos como poucos, também tem que cumprir com seus deveres junto aos seus eleitores.
    Te coça danada!

  2. CorRe no TJ que estão de olho no precatorio do Olacy (ex rei da soja). Ele so faz questao de 60 milhoes e o restante será divido entre pessoas influentes. Escreva o que estou te falando. Até retiraram o precatorio do banco Santander da fila atraves de uma tutela antecipada, pois este sim, seria o primeiro a receber. bom, é isso que o povo comenta no TJ

  3. Gilberto, é verdade que os hospitais inaugurados no programa saúde e vida do governo estadual não estão funcionando…e q ele tiram os equipamentos de um ja inaugurado para inaugurar outro em outra cidade ? pois é… foi isso que um aluno da ufma, amigo meu me contou ontem…eu não sou muito de acreditar em tudo q falam dos sarneys e achei um pouco de exagero do amigo…até pq seria um prato cheio pra oposição na assembleia ! comente o assunto.

  4. ÊTA, DESEMBARGADOZÃO, DE PEQUENO SÓ TEM O TAMANHO, E A SUA MAIOR GRANDEZA ESTÁ NAS AÇÕES, ATÉ NO NOME ELE É GUERREIRO. ARROCHE O BURITI DA GOVERNADORA, E FAÇA A VERDADEIRA JUSTIÇA.

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