MPE opina pela improcedência de ação que questiona mandato de Beto Castro

betoO vereador Beto Castro venceu a primeira batalha na guerra que trava com o suplente, Paulo Roberto Pinto, o “Carioca”, ambos do PRTB, pela preservação do seu mandato.

Em parecer emitido nesta segunda-feira (19), promotor Eduardo Pereira Filho, da Promotoria Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de São Luís,  opinou pela improcedência da ação proposta por Carioca contra o parlamentar.

O suplente aponta que a eleição de Beto Castro teria ocorrido mediante fraude, já que o vereador possui dupla identidade e usou documentos falsos para responder a um processo por receptação de produto roubado, em 2008.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), contudo, o delito cometido em 2008 e a falsificação de identidade não guarda relação com o processo eleitoral.

“O impugnado [Beto Castro], então candidato, venceu todas as etapas na disputa eleitoral […] e, em nenhuma dessas etapas foi ventilada qualquer irregularidade sobre o referido candidato, o que implica dizer que o mesmo preencheu todos os requisitos inerentes ao processo eleitoral. Em que pese restar indícios de que o impugnado praticou condutas típicas, tal fato, foge da esfera de apreciação da AIME [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo], devendo ser objeto de apuração específica, não influenciando na normalidade e legitimidade do pleito (sic)”, despachou.

Segundo Edurado Pereira Filho, o uso de dupla identidade não “veio a influenciar ou intervir no resultado das votações […]. O ocorrido em nada interferiu no processo eleitoral em questão”, completou.


5 pensou em “MPE opina pela improcedência de ação que questiona mandato de Beto Castro

  1. Como a ciência do Direito vai ter fim social no Brasil…? Nunca… Pelo menos enquanto tiver pessoas que o deturpam. Cargo eleitoral está diretamente ligado ao povo, e por essência os representantes devem ser idôneos. A situação desse rapaz na câmara é imoral… Mas o poder público não quer ver isso… É lastimável. O Direito é para reger as relações sociais, e não para justificar, ou tirar o foco do injustificável…

    • Faz o seguinte, se vc ainda não o fez, procure estudar pra ser um juiz e colocar suas ideias em prática.

  2. Vai entender a cabeça desses blogueiros! No processo de cassação de Rosengana, o parecer do PGR é somente uma mera opinião. Nesse caso, o parecer do MPE não é mais mera opinião. Tornou-se a primeira batalha vencida na guerra por um mandato. É mole?

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