Edivaldo Jr. é denunciado por contratar R$ 16 milhões com dispensa de licitação

camaraContratos emergenciais, com dispensa de licitação, firmados entre a Prefeitura de São Luís com pelo menos sete empresas, estão sendo alvos de duas representações no Ministério Público. As denúncias foram protocoladas hoje pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) na Procuradoria Geral do Tribunal de Contas e na Promotoria de Patrimônio Público.

Segundo a denúncia, os acordos assinados pelo secretário municipal de Educação, Alan Kardec Duailibe (PCdoB), vão desde a prestação de serviços de transporte de alunos e funcionários, a serviços de coleta seletiva, passando por reformas em prédios de unidades de ensino da rede municipal.

Na representação entregue ao procurador Jairo Cavalcanti Vieira, Fábio Câmara afirmou que tomou conhecimento das despesas que somam mais de R$ 16 milhões, através de atos publicados nas edições de janeiro a setembro de 2013 do Diário Oficial do Município (DOM). O parlamentar pediu para que sejam investigados os acordos com a Clasi Comercio e Representação, Transporte Premium, M.P.A Engenharia e Comercio, Construtora Cardoso, Construção e Empreendimento São Raimundo, Greetech Engenharia e Clasi Segurança Privada.

“É notória a tentativa do prefeito Edivaldo Júnior e do secretário Allan Kardec de burlar a licitação pública – seja por falta de planejamento ou por desvio de finalidade – em sacrifício do interesse público subjacente”, informou o peemedebista em sua justificativa.

Segundo decreto da Semed, as dispensas de licitação foram feita de acordo com o artigo 24 no parágrafo IV da lei 8.666/93, que libera a não realização de um processo licitatório em caso de emergência ou calamidade pública. No entanto, segundo a denúncia que fundamentou a representação, os decretos assinados pelo secretário Alan Kardec Duailibe nos serviços a serem prestados no prazo máximo de 180 dias não estão especificados qual a emergência que justifique a dispensa de licitação.

Por conta disso, Fábio argumentou que entrou com as duas representações pedindo a anulação e a realização de licitação pública, em que seja assegurado o atendimento ao princípio da igualdade de condições a todos os concorrentes.

Para o vereador, a Prefeitura Municipal praticou ato de improbidade administrativa, uma vez que, conforme ele, a administração pública está em desacordo com os preceitos legais para o contrato emergencial de licitação.

O procurador Jairo Cavalcanti garantiu que o Ministério Público de Contas vai apurar as denúncias, e se forem constatadas as irregularidades, o órgão adotará as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade.


6 pensou em “Edivaldo Jr. é denunciado por contratar R$ 16 milhões com dispensa de licitação

  1. Certo que esse vereador é oposição, mas a única coisa que ele sabe fazer é isso. Se eu estiver mal informado, que alguém corrija, ainda não vi nenhum projeto de lei criado por esse vereado ou até mesmo brigar por algo que melhore nossa sociedade

    • É mais ou menos o que a oposição faz na Assembleia. Não apresenta um projeto interessante. É só “paulada” no governo. Faz parte do jogo. Quem não sabe brincar não desce pro play, já dizia o filósofo

  2. Ei contador de história, Rose fez licitação para contratar a empresa que presta serviço na penitanciária? é só uma dúvida mesmo.

  3. Esse Fábio Câmara, e a mosca na sopa do povo de Sao Luís, o cara gosta mesmo e de atrapalhar a administração de Edivaldo, Ricardo Murad, criou um montro, e um doutor frankisteien do avesso, pois bem, o que o Fábio deveria ver, que esta pratica de fazer tudo sem licitações e do seu criador, e algum mau intencionado esta seguindo essa ilicitude baseado nos exemplo dado por boneco de olinda onde tudo e permitido…

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