Aprovada emenda de Max Barros a Código de Mineração

max_barrosA Assembleia Legislativa aprovou esta semana emenda de autoria do deputado estadual Max Barros (PMDB) que altera a redação do artigo 38 do Projeto de Lei nº5.807/13 e inclui os chamados “estados corredores” na partilha dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFM).

A proposta já vinha sendo debatida na Casa desde maio, por iniciativa do peemedebista (relembre), quando ele alertou para o fato de que a proposta do Código de Mineração do Governo Federal não contempla o Maranhão, mesmo ele fazendo o transporte dos minérios e a utilização do Porto do Itaqui, causando impactos ambientais e sociais.

“A proposta do Governo Federal foi equivocada e nós podemos corrigir isso no Congresso Nacional, e isso pode representar uma receita substantiva para o nosso Estado, não só para repassar para os municípios que estão ao longo da ferrovia como para o próprio Estado do Maranhão, para alavancar os seus investimentos. E esse é o momento que nós temos de discutir isso”, explicou Barros, lembrando que a receita proveniente desses royalties pode chegar a R$ 400 milhões por ano.

O requerimento propondo emenda a esse projeto vai ser encaminhado diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao relator da Comissão Especial, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e ao coordenador da Bancada Federal, Sarney Filho (PV-MA), para mostrar que a Assembleia Legislativa do Maranhão não concorda com essa repartição de recursos.