CGU aponta falta de transparência de ações de Flávio Dino para divulgar Copa de 2014

Órgão de controle ressaltou em nota técnica que monitorará Instituto para garantir que recomendações sobre prestação de informações sejam cumpridas

De O Estado

transparênciatransparencia2A nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) que confirma a renovação, pelo presidente Flávio Dino, de contrato “desvantajoso” para o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), com a CPM Braxis, para a prestação de serviços de tecnologia de informação (reveja) aponta, também, falhas em relação à transparência de ações para a divulgação da Copa do Mundo FIFA 2014 e revela que a CGU monitorará o atendimento a recomendação de que a gestão comunista informe melhor como está gastando o dinheiro público.

Segundo o órgão de controle, a Embratur deixou de publicar no Portal da Transparência do Governo Federal dados referentes aos gatos com a promoção do evento, o que se configura, ainda de acordo com o relato da equipe técnica que avaliou as contas de gestão do Instituto referentes ao exercício financeiro de 2012, como desrespeito ao disposto no Decreto nº 7.034/2009, regulamentado pela Portaria CGU nº 571/2010.

“A constatação relativa ao item 2.1.3.5 [ausência de publicação das ações realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014 no Portal da Transparência] do Relatório nº 201306145 decorre da análise das informações disponibilizadas para publicação no Portal da Transparência, na Seção Copa 2014. O registro refere-se à ausência de publicação das ações realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014, com base no disposto no Decreto nº 7.034/2009, regulamentado pela Portaria CGU n° 571/2010”, diz a nota.

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Em sua defesa, a Embratur admitiu a ausência de fornecimento dos dados, mas alegou que a falha deveu-se à falta de informações solicitadas pelo órgão ao Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 (Gecopa) “solicitando orientação […] e questionando acerca de quais seriam os procedimentos a serem adotados pela Embratur, pertinentes às ações previstas no Plano de Ação Integrado de Comunicação para a Copa do Mundo FIFA 2014”.

Pontual

Para a CGU, entretanto, a falha de comunicação entre a Embratur e o Gecopa é “questão pontual”, que não afeta o entendimento sobre as contas do órgão, nem as conclusões expostas em relatório assinado por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria Federal de Controle Interno, e posteriormente, encaminhado à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota.

“Não obstante as questões pontuais apresentadas, as mesmas não modificam o teor dos registros relacionados aos itens 1.1.1.1 e 2.1.3.5 do Relatório nº 201306145, que tratam da análise das contas de 2012 do Instituto Brasileiro de Turismo”, destaca a nota, que revela, ainda, o fato de que houve gastos com divulgação do evento – especificamente relacionados à ação ‘Goal to Brazil’ – que independem de orientação por parte do Gecopa.

“Registra-se, contudo, peculiaridade referente à exístência de recursos orçamentários envolvidos na execução das ações do ‘Goal to Brazil’, recursos esses que deveriam estar divulgados no Portal da Transparência independente da existência de Matriz de Responsabilidade e/ou de Resolução do GECOPA”, completa.

Ao concluir o relatório, a Controladoria confirmou que monitorará o atendimento à recomendação de que a Embratur seja mais transparente ao informar os gastos com a divulgação da Copa do Mundo. “No que diz respeito ao item 2.1.3.5 [ausência de publicação das ações realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014 no Portal da Transparência], será realizado o monitoramento da implementação da recomendação, considerando as diretrizes emanadas pelo GECOPA e pelo Ministério do Esporte acerca das despesas relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014”, finaliza o documento.

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