O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou ontem (7) decisão do ministro Tarcísio Vieira e aplicou multa de R$ 5 mil ao senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador do Maranhão pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, em representação protocolada pela coordenadoria jurídica do PSDB.

A ação foi protocolada depois de o peemedebista dizer, em discurso na cidade de Barra do Corda, ter medo de Aécio Neves, pré-candidato a presidente pelo PSDB, porque ele já teria declarado ser contra o Bolsa Família (veja vídeo abaixo). Os tucanos queriam impedir, liminarmente, que Edinho voltasse a falar sobre o assunto. No mérito, a sigla pedia a aplicação da multa ao parlamentar.

Na ocasião, o candidato do PMDB disse que o PSDB queria “calar meu direito de falar como senador” (reveja).

O ministro Tarcísio Vieira, havia negado o pedido de liminar do PSDB (relembre) por considerar que, de acordo com a Constituição Federal, é assegurada a liberdade de expressão e manifestação de pensamento e que, a concessão de liminar implicaria em censura prévia.

O ministro afirmou também que, ainda de acordo com a Constituição Federal, os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o ministro, as críticas feitas por Edison Lobão fora do Congresso Nacional e antes do período eleitoral e de qualquer formalização de candidaturas “não denotaram ofensas à condição de senador nem ultrapassaram as raias da crítica à atuação parlamentar”.

Na sessão desta quinta-feira, Vieira manteve seu posicionamento, mas foi vencido pela divergência, inaugurada pelo ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por todo o restante da Corte.