Pedrosa condena decreto que autoriza PGE a defender policiais

pedrosaMilitante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e candidato a governador do Maranhão na eleição do ano passado, o advogado Antonio Pedrosa (PSol) condenou, em contato com o titular do blog, a Medida Provisória nº 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a representação judicial de policiais militares, civis e bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo Pedrosa o texto “é problemático” por criar tratamento diferenciado entre servidores públicos – os demais servidores não terão esse benefício se forem acionados na Justiça – e por permitir interpretações diversas sobre “cumprimento do dever legal e constitucional”.

“O texto da medida provisória nº 185, do Governo Flávio Dino é problemático. Primeiro porque cria tratamento diferenciado entre servidores públicos. Segundo porque abre caminho para interpretações acerca do que seriam ‘ações decorrentes do cumprimento do dever legal ou constitucional’. Inúmeros são os casos de ações judiciais movidas pelo Ministério Público contra policiais, no exercício do controle externo da atividade policial. São situações que envolvem especialmente a prática do crime de tortura ou letalidade culposa ou dolosa da intervenção policial”, disse.

O advogado ressalta que, em alguns casos, a MP oporá o Estado à defesa dos direitos humanos – em situações que envolvam denúncias de tortura, por exemplo -, mas acredita que ela será questionada pelo Ministério Público.

A MP 185 porá o Estado na contramão da defesa dos direitos humanos das vítimas dos excessos praticados pela polícia. Acredito que tal norma será questionada pelo Ministério Público, porque representa um verdadeiro retrocesso no plano do controle da intervenção policial arbitrária, principalmente quando extrapole a intervenção das corregedorias.


25 pensou em “Pedrosa condena decreto que autoriza PGE a defender policiais

  1. Pedrosa cuidado não esqueça daquele elemento que invadiu sua casa pra roubar e q tu falou para os policias fazerem.

  2. Pingback: Blog do Jorge Aragão | Pedrosa critica decisão de Dino sobre PGE defender policiais

  3. Quer dizer que só podemos ser tratados de forma diferenciada dos outros funcionários públicos pra coisas ruins? A própria constituição nos trata de forma diferenciada. Ou me mostra que outro funcionário público é proibido de fazer greve? Que outro funcionário público pode ser preso por faltar serviço? Que outro funcionário público pode ser preso por uma tal de “pronta intervenção”?

  4. Meu Caro Pedrosa,

    Ainda bem q vc nao foi eleito ! Alias, ainda bem q pessoas como vc nao merecem a simpatia dos eleitores ! So vejo vc apoiando facinoras e meliantes , nunca pessoas de bem ! Vade retro pedrosa !

  5. Meu Caro Pedrosa,

    Ainda bem q vc nao foi eleito ! Alias, ainda bem q pessoas como vc nao merecem a simpatia dos eleitores ! So vejo vc apoiando facinoras e meliantes , nunca pessoas de bem ! Vade retro pedrosa !

  6. Este estúpido do Pedrosa tem raiva de polícia e protetor de bandido, tudo que for para resguardar direito dos policiais, este imbecil vai fazer campanha contra. Parabéns Flávio Dino, sua atitude não é ilegal, você conhece mais de LEI e de DIREITO, que este advogado de bandido.

  7. A PGE deve defender o Estado e não a atitute de cada Policial.
    Medida politiqueira desse governador!!
    Não era ele o ex juiz federal? Como cometer erro tão grasso?
    Cadê sua humildade governador? Anule essa MP.

    • Juliano Lima, ter um minimo de inteligencia faz parte da boa convivencia de um ser humano, o que não é o seu caso, procure estudar e ai vc pode participar de algum debate em relação a Lei, pois vc é simplesmente um completo analfabeto e imbecil!!!!

    • Só quem já sofreu nas mãos de bandidos é que sabe do que eles são capazes. Quem já sofreu porque perdeu um ente querido no cumprimento do dever é que sabe o limite da dor. Quem já perdeu um filho ou filha e que mesmo assim ainda tem esperança de que dias melhores virão é que conseguem entender que esta medida não visa tornar policiais em assassinos e sim fazer valer os direitos dos mesmos. Nossos policiais hoje, encontram-se em uma profissão de risco

  8. Esse senhor Pedrosa se esquece(?) que os demais servidores públicos dispõem de representação sindical que podem defende-los e de que, incomparavelmente, não correm o mesmo risco no exercício das responsabilidades funcionais? Infelizmente, o índice de criminalidade chegou a tal ponto, dentre outros sérios motivos, pelo excesso de proteção dada a quem vive a cometer crimes ao invés de proteger-se quem o combate. Felizmente, não votei nesse senhor como cheguei a pensar. Que alívio!!!

  9. ESSE PEDROSA E UM RECALCADO, TANTA CORRUPÇÃO NO GOVERNO DE ROSEANA, ESTADO SEM SAUDE, SEGURANÇA AS PIORES ESCOLAS SÃO DO MARANHÃO. NÃO DEU NENHUM PIADO, QUANDO TEM UMA PESSOA PARA AJUDAR UMA INSTITUIÇÃO TÃO SOFRIDA, VEM ESSE QUE QUER SER GOVERNADOR DO ESTADO PARA SER CONTRA, PEGA UMA FOLHA DE CEBOLA E TE ENFORCA, AINDA DIZ QUE E DOS DIREITOS DESUMANOS KKKKKK.

  10. Esse cara devia calar a boca, quando morre um policial ou algum bandido mata alguém ele não aparece lá pra defender o cidadão, por isso quase não tirou votos, o policiamento precisa de defesa, já ganham.mal e ainda tem que pagar advogado, ótima ação.

  11. Vai estudar Vidal!! Vc é que um imbecil!! Se esconde atrás de um computador para desferir palavras baixas!! Cada um emite a opinião que quer!! Fique em casa rapaz!! Não precisamos de animais como vc na rua!

  12. Nao ha tanta novidade assim.na mp do gov Flavio. Vejam que em alguns estados como pir ex. CE isso ocorre ha muito tempo e a nivel federal tbm eh a AGU quem faz a representaçao por exemplo dos integrantes do Departamento de Policia Federal. Pedrosa alem de desequilibrado e desatualizado, acha que todo bandido eh vitima.

  13. Pedrosa vou perder esse tempo pra ter que explicar alguns pontos. Procure ajudar, e vc já ajudaria muito ficando calado

  14. O que esse imbecil quer é justamente criar uma polêmica para aparecer nas radios e tvs, o que temos que fazer é deixar esse verme falando sozinho.

  15. Essa postura além de maniqueísta é contraditória e triste. Maniqueísta porque pressupõe erradamente que a polícia sempre age mal, estabelecendo um nocivo e equivocado antagonismo entre policiais e cidadão. Contraditória porque pretende afastar a defesa dos policias enquanto sustenta a defesa de “todos”, e porque aparenta desconsiderar que os policiais também são cidadãos. Triste por ser mais uma expressão da falta de valores no seio social e político, ao desvalorizar o policial-cidadão, e tratar como vilões de forma generalizada a combalida classe policial, mal remunerada, e cujos acertos não são reconhecidos, mas os erros são ferozmente apontados. Além disso, não há que se falar em ofensa a igualdade, Como bem apontado em outros comentários, deve-se observar que aos policiais é vedada a organização sindical e outros mecanismos de que dispõe os servidores civis.

  16. Pingback: Procuradores vão à Justiça contra MP que autoriza PGE a defender PMs | Gilberto Léda

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