O deputado estadual Adriano Sarney (PV) emitiu nota hoje (24) por meio da qual diz estar amparado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa para não perder a vaga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
A edição do Diário da AL desta terça-feira traz um comunicado do deputado Alexandre Almeida (PTN), líder do Bloco Parlamentar Democrático (BPD), solicitando a substituição de Sarney pelo líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), no colegiado (reveja).
O pedido sucede a saída do PV do bloco liderado por Almeida.
No comunicado, Adriano Sarney cita os artigos 90, § 6°; e 28, § 2º do Regimento Interno, que, segundo ele, determinam que as mudanças na composição das comissões resultantes de alterações em blocos parlamentares tenham efeito apenas a partir da sessão legislativa seguinte.
Nesse caso, a substituição do deputado verde seria efetivada apenas a partir de fevereiro do ano que vem.
Durante a sessão de hoje (24), o líder da bancada do PV, deputado Hemetério Weba também reagiu. “Não se pode mudar, de maneira nenhuma, nenhum membro das comissões”, disse.
Nada disso
Ao blog, o deputado Alexandre Almeida declarou que os artigos citados na verdade beneficiam o BPD.
Segundo ele, o Regimento diz – nesses dois dispositivos – que é o recálculo de vagas nas comissões que passa a valer a partir da sessão subsequente.
Sendo assim, o BPD perderá vagas nas comissões e o PV poderá ocupar algumas delas, mas penas a partir de 2016.
Leia aqui o que diz o Regimento e tire você mesmo suas conclusões.
O Direito não é uma ciência em que a norma, por si só, diz o que significa. As palavras não são unívocas, elas são equívocas, análogas. Uma comissão como esta, quando discute o mérito, quando discute justiça, constitucionalidade, busca fazer com que, de fato, as nossas leis sejam melhores e atinjam o princípio maior da nossa Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, e o deputado Adriano Sarney está altamente preparado para ser membro desta importante comissão, que precisa e se faz necessário também ter a participação da oposição.