Deputada vai à Justiça contra edital de licitação de Oscips; demissões podem chegar a 12 mil

andreaA deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou ontem (8), ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedido a nulidade do edital de convocação pública para parceria com Organização Social de Saúde, por meio de processo seletivo de contrato de gestão das unidades de saúde do Maranhão.

Pelo edital, as propostas deveriam ser abertas nesta quarta-feira.

Na ação, que será julgada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, a peemedebista argumenta que o edital está “eivado de vícios”. No total, o custo estimado das contratações será de R$ 700 milhões em um ano.

“Da leitura do citado Edital, conclui-se pela existência de inúmeros vícios e omissões, que agridem diretamente vários princípios e dispositivos da Constituição e da Lei Federal nº 8.666/93, em manifesta lesividade a moralidade administrativa e ao interesse público, conforme será demonstrado”, defende a parlamentar.

Ela aponta “pressa na elaboração do edital”, exíguo espaço de tempo entre a publicação do edital no Diário Oficial e a data marcada para a licitação e falta de maior publicidade do fato.

“A evidente pressa na elaboração do edital e na realização do certame resultou num edital e anexos absolutamente ininteligíveis e incompatível para os fins a que se destina uma licitação pública que envolve um valor de mais de R$ 700.000.000,00 (SETECENTOS MILHÕES DE REAIS!!!) e que trata da delegação da gestão da atividade estatal mais sensível e urgente de todas – SAÚDE PÚBLICA!!!. Como consequência, restaram vulnerados os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência, assim como da Lei 8666/93”, questionou.

O juiz Clésio Cunha não concedeu a liminar à deputada, e citou o Estado a se manifestar antes de proferir sua decisão.

Desde ontem, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), detentor de grande parte dos contratos na área de gestão da saúde no Maranhão, começou a emitir aviso prévio a seus contratados.

A previsão é de que pelo menos 12 mil pessoas sejam demitidas em todo o estado com as mudanças na gestão de saúde.

10 pensou em “Deputada vai à Justiça contra edital de licitação de Oscips; demissões podem chegar a 12 mil

  1. As demissões são sim necessárias e com certeza as novas contrataçõs devem serem feitas na honestidade e com igualdade para todos. Todos devem participar de um seletivo dando assim oportunidades para todos e não essa pouca vergonha de pessoas indicadas, como vinham sendo feitas. Essas Oscisps estavam mais que viciadas, principalmente na Secretaria de Saúde, onde o seu gestor era o lobo maior. Hoje praticamente são 100 dias do governo Flávio Dino e a esperança que as coisas sejam transparente e justa para todos é o que almejamos. Querer cobrar em inicio de gestão é no mínimo falta de senso,

  2. TEMOS QUE FICAR VIGILANTES NESSA ÁREA DE LICITAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO. A COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO ESTÁ PARECENDO MAIS UM CABIDE DE EMPREGOS DE PESSOAS SEM A MÍNIMA EXPERIENCIA NO ASSUNTO. O CARIOCA (PC do B) QUE FLAVIO DINO COLOCOU COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PAULO GUILHERME, NUNCA TINHA VISTO UM PROCESSO DE LICITAÇÃO, É LEIGO TOTAL NO ASSUNTO, E PARA COMPLETAR ELE TROUXE DE BRASÍLIA DOIS ASSESSORES QUE SÓ SABEM PERSEGUIR OS SERVIDORES DA CCL, MAS DE TÉCNICA DE LICITAÇÕES NÃO SABEM NADA. COMO É QUE UMA COMISSÃO DESSA IMPORTANCIA VAI FUNCIONAR E DAR TRANSPARÊNCIA E CELERIDADE NOS SEUS ATOS?
    ORA SEU FLAVIO DINO, ME COMPRE UM BODE.

  3. É impressão minha ou essa moça tenta, a todo custo, se aparecer? Será se ela sonha/almeja notoriedade para “passar” de onde está? rs

  4. A deputada perde a chance de ficar calada o que pai dela deveria feito e não fez foi o concurso público para acabar com as terceirizações e o governador atual derrapa em não fazer de vez esse concurso todos sabem que um funcionário da saúde terceirizado recebe um salário menor do que de um efetivo, porque parte do salário ficam com as empresas o que eu sei é que são tudo farinha do mesmo saco.

  5. Eu acredito que as demissões são sim necessárias e com certeza as novas contrataçõs devem serem feitas na honestidade e com igualdade para todos. Todos devem participar de um seletivo dando assim oportunidades para todos e não essa pouca vergonha de pessoas indicadas, como vinham sendo feitas. Essas Oscisps estavam mais que viciadas, principalmente na Secretaria de Saúde, onde o seu gestor era o lobo maior. Hoje praticamente são 100 dias do governo Flávio Dino e a esperança que as coisas sejam transparente e justa para todos é o que almejamos. Querer cobrar em inicio de gestão é no mínimo falta de senso e sabedoria.

  6. Engraçado é que no governo anterior já existiam essas empresas e todo mundo sabe que só entrava como funcionário quem era indicado por Ricardo Murad, nunca fizeram sequer um seletivo para contratação de pessoal. Quantas pessoas deixaram seus currículos na esperança de ser selecionado, mas na verdade só entrava mesmo quem tinha peixada, se submetendo ainda a um salário vergonhoso!! Espero sinceramente que nesse novo governo as coisas sejam mais transparentes, que haja pelo menos seletivo público para a contratação de pessoal, para que a forma de ingresso seja mais democrática, já que pelo andar da carruagem o concurso está um pouco distante das nossas expectativas.

  7. Essa Deputada deveria ter sido eleita antes do Pai assumir a Saúde…queria ver o comportamento dela.

  8. NESSE CASO DA SES NA CONTRATAÇÃO DESSAS OSCIPS NÃO TEM COMO HAVER TRANSPARÊNCIA. O EDITAL FOI ELABORADO COM VÍCIOS OU EXIGÊNCIAS QUE REMETEM A UM DIRECIONAMENTO. PORQUE CERTA EMPRESA JÁ SE APRESENTOU NOS HOSPITAIS E JÁ FALAM COMO VENCEDORAS DO CERTAME LICITATÓRIO? CONCORDO QUE TENHA UMA NOVA LICITAÇÃO MESMO PARA MUDAR AS PESSOAS MAS QUE SEJA UMA MUDANÇA SEM PARCIALIDADE. SINCERAMENTE NÃO ACREDITO NESSA EQUIPE QUE AÍ ESTA PARA DEFLAGRAR UMA LICITAÇÃO DE TAMANHA PROPORÇÃO.ESSE GOVERNO DE FLAVIO JERRY ESTÁ PARECENDO COM O DE DR. JACKSON LAGO, ONDE QUEM MENOS MANDAVA ERA ELE.

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