Improbidade: João Castelo é condenado a devolver R$ 115 milhões

castelo_dinoA juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia  Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão é referente ao processo 41458/2011 e determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência  de danos lesivos ao patrimônio público.

Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).

8 pensou em “Improbidade: João Castelo é condenado a devolver R$ 115 milhões

  1. Espera ai que fiquei ate preocupado, vou começar a fazer uma campanha de ajudar esse povo a devolver o dinheiro. Se fosse um Pais serio, seria cadeia nessa turma.
    Aonde você já viu alguém ou politico devolver dinheiro, por isso que fazem isso poque sabe que são condenados e não devolvem nada ainda fica ai curtindo com a cara do povo.
    Esse PAVETEC subiu muito jabuti em arvore

  2. Talvez o governador do Maranhão tenha participação nisso, não é Gilberto ? Brincadeira, hein! Sua falta de bom senso não tem limites ?

  3. “Quando a Justiça quer, os cestos sobem os rios, os peixes cantam nas árvores e os pássaros fazem ninho no fundo do mar…”

    (Humberto de Campos – “A sombra das Tamareiras” – 1934)

  4. só acho que neste pais só se persegue quem trabalha. REFERENTE A OBRAS FEITAS, recapeamento não? e vimos isso na cidade. eu vi pelo menos.

    Agora por que não se tem processo contra o atual prefeito? POIS O MUNICIPIO NÃO DEIXOU DE ARRECADAR DINHEIRO NESTES QUASE 2 ANOS E MEIO.

    E NADA É FEITO NA CIDADE. MUITO PELO CONTRÁRIO. obras pararam, fardas de crianças, leite, merenda escolar e outras tantas ações FORAM EXTINTAS. sem falar no VLT que esconderam, BOM POR QUE O MINISTÉRIO PUBLICO OU O JUIZES DA FAZENDA NÃO ENTRAM NESSE MÉRITO.

    não não, O EDVALDO COLOCA MUITA PROPAGANDA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TVS RADIOS BLOG etc E tudo está bem, SÓ A CIDADE QUE SE LASCA. mas vamos perseguir quem faz. persegue que imprensa não vai defender.

  5. Coitado do ‘bom velhinho’, esse que muito fez pelo maranhão. E o ‘mau velhinho”, porque não pegam?

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