A respeito do post Servidores do Viva Cidadão recebem salários em forma de diárias, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) emitiu nota na tarde de ontem (3) garantindo que não procede a informação.

Por estrito respeito ao direito do contraditório, o blog publica abaixo a íntegra do comunicado.

Mas mantém tudo o que foi informado antes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, responsável pelo trabalho desenvolvido no Viva Cidadão, em respeito à população maranhense e, em razão da divulgação de informações referentes a pagamentos de diárias, ESCLARECE QUE:

1. Os pagamentos de diárias no Viva Cidadão, bem como nos demais órgãos e Secretarias Extraordinárias vinculados à SEDIHPOP, obedecem às determinações legais, reservados ao trabalho desenvolvido por servidor em local diferente da sede da instituição, para custeio das despesas pessoais com alimentação e hospedagem.

2. Nesta diretriz e sob nossa coordenação não houve autorização e tão pouco o pagamento de diárias no Viva Cidadão para efeito de compensação salarial de servidores nomeados, sendo, portanto, inverídicas as informações divulgadas na mídia.

3. Os valores das diárias dos servidores do Viva Cidadão referem-se, em sua maioria, às atividades realizadas pelas unidades móveis nos diversos municípios maranhenses, para a emissão de documentos, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e CPF, diante da necessidade de garantir a milhares de maranhenses direitos humanos básicos, negados por décadas de práticas governamentais de exclusão.

4. Os servidores do Viva Cidadão, quando em viagem aos municípios, permaneceram, em média, 12 dias, com valores diários entre R$ 143,00 e 153,00 e que os valores totais divulgados referem-se ao período de janeiro a junho deste ano, envolvendo 206.601 atendimentos em 64 municípios, especialmente, durante os Mutirões do Programa “Mais IDH”, sob coordenação da SEDIHPOP.

5. Por fim, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular reafirma seu compromisso com o uso responsável dos recursos públicos e que o registro das despesas encontram-se no Portal da Transparência do Governo do Estado, assim como à disposição de interessados na participação da gestão pública, junto à Direção do Viva Cidadão, no bairro do João Paulo.

Francisco Gonçalves da Conceição

Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular