Após extinção de Código, Flávio Dino cria novo sistema licitatório no MA

cclDois dias depois de extinguir o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão (reveja),  o governador Flávio Dino (PCdoB) editou nova Medida Provisória regulamentando as licitações no estado.

Por meio da MP nº 207, o comunista regulamentou o Sistema Integrado de Licitações do Estado, o que garante a manutenção da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), que existia em função do antigo código.

O curioso é que, no hiato entre a extinção do Código e a regulamentação do Sistema Integrado, o Maranhão passou dois dias, oficialmente, sem uma Comissão de Licitação.


8 thoughts on “Após extinção de Código, Flávio Dino cria novo sistema licitatório no MA

  1. Gilberto, leia os comentários no blog “Radar on Line” sobre o aumento do ITCD feito por Flavio Dino e veja porque ele nunca passará do Maranhão.

    • Pelo que vi, Lauro Jardim desinformou ali. Misturou cobrança progressiva de imposto sobre heranças com imposto sobre grandes fortunas…

      • Verdade, mas são muitos os que comentaram de forma preconceituosa, tanto pelo fato de ser “comunista”, como também por ser da terra do Sarney.
        Apenas sugeri sua atenção por conta do tal projeto nacional que Dino sonha, mas que parece sem chance de vingar.

  2. Boa observação caro jornalista, resta saber se houve algum processo licitatório executado neste ínterim, pois se houve quem estava lá assinando não tem legitimidade e ai a coisa enrola de vez. Mais no mundo do Direito sempre tem uma saída para o improvável. Continuo achando que o Governador fez certo na extinção do Código Jacobyniano, porém sua equipe tem que prestar mais atenção afinal o salário e bom para ser da Comissão de Licitação, pois seus status é de Secretário de Estado, talvez seja o único ente federado que igualou uma função administrativa, com a função de Execução de Poder.

  3. Fez muito bem o governador ao revogar a excrescência mal elaborada pelo espertinho Jorge Jacoby. O tal Código de Licitações do Estado contraria vários dispositivos da Lei Nacional nº 8.666/1993, que prevalece diante de leis estaduais.

    Jacoby faturou os tubos no Governo Roseana com a “venda” desse malfadado código.

  4. Estao regulamentando o sistema de licitacao e qual foi a lei que criou esse sistema? So se regulamenta o que esta criado. Seria bom que ao regulamentar fizessem alusao a lei dbcriacao. Eita legisladores!

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