Afastado do cargo de prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote (PRB), amargou duas derrotas no Tribunal de Justiça nos últimos quatro dias.

Na sexta-feira (7), a presidente do TJ, desembargadoras Cleonice Freire sequer conheceu um recurso do prefeito afastado – por meio do qual ele tentava suspender a liminar pelo seu afastamento – simplesmente porque sua defesa esquecera de anexar aos autos uma cópia da decisão de primeiro grau.

“Constato, de plano, que o presente pleito não deve ser conhecido, pois o requerente se insurge contra decisão do Juízo da Comarca de Pedreiras/MA sem, todavia, juntar aos autos cópia da referida decisão, o que impossibilita a análise dos elementos mínimos necessários ao deferimento da pretendida suspensão”, despachou a magistrada.

Nesta terça-feira (11), mais uma derrota: o desembargador Kleber Costa Carvalho negou seguimento a um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, em face da mesma decisão pelo seu afastamento, pelo mesmo motivo.

“In casu, vejo que o presente agravo de instrumento carece de requisito de admissibilidade concernente à regularidade formal, haja vista não se encontrar instruído com peça obrigatória exigida pelo art. 525, I, do CPC, qual seja, a cópia da decisão agravada, motivo pelo qual não pode ser conhecido”, decidiu.

Que vacilo!