UFMA: alunos vão à Justiça contra projeto pedagógico do Curso de Direito

direitoO Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) protocolou ação civil pública solicitando a suspensão do projeto pedagógico e da grade curricular, segundo eles, “irregularmente aprovados pela Resolução 1325-CONSEPE/UFMA, de 28/7/2015”.

O Centro Acadêmico 1º de Maio (CAIM – gestão Fagulha) sustenta na ação que a reforma curricular está sendo “feita às pressas” apenas para maquiar o curso para a visita da comissão de avaliação do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a entidade, o projeto político-pedagógico aprovado descumpriu procedimentos estabelecidos em lei, regulamentos, estatuto e regimento da UFMA:

(1) ao não ser elaborado pelo NDE (Núcleo Docente Estruturante),
(2) não ser submetido do Colegiado do Curso,
(3) não ser aprovado pela Assembleia Departamental,
(4) não ser encaminhado nem ao Conselho do Centro do Centro de Ciências Sociais (CCSo) e
(5) nem ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMA (CONSEPE), bem como
(6) não ser levado a voto nesse conselho, mas aprovado “ad referendum” pelo reitor Natalino Salgado.

Em nota encaminhada ao Blog do Gilberto Léda, o CAIM diz que aguarda a decisão judicial, acreditando que o Poder Judiciário “não corroborará com esses atos completamente alheios a um curso que preza pela justiça e a uma universidade que se quer democrática”.

A Comissão do Ministério da Educação (MEC) chega a São Luís na segunda-feira (19), para realizar a avaliação do curso. Os estudantes reivindicam ser ouvidos para mostrar o que consideram “a verdadeira realidade do curso de Direito da UFMA”.


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