MPF diz que implantação de porto da WTorre em São Luís é irregular

wtorreO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranhão e a WPR São Luis Gestão de Portos e Terminais LTDA para garantir a integridade do meio ambiente e a promoção dos direitos da comunidade tradicional do Cajueiro, localizada nas proximidades do Distrito Industrial de São Luis, que se vê ameaçada por implantação irregular de empreendimento portuário na área (leia mais).

As investigações sobre o licenciamento ambiental irregular do empreendimento Terminal Portuário de São Luis foram realizadas a partir de denúncias feitas ao MPF/MA, uma delas realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). Constatou-se que na localidade da comunidade do Cajueiro existe um registro cartorial particular e outro do Estado do Maranhão, que concedeu o título condominial às famílias do Cajueiro em 1998, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

No entanto, esse fato não foi considerado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) que, ao realizar a análise da situação, qualificou os moradores como “posseiros”, entendendo que eles deveriam ser reassentados pela empresa, sem prejuízo de indenizações pela “retomada das posses”. Dessa forma, a Sema admitiu apenas a validade do registro particular, ainda que, legalmente, os dois registros sejam considerados válidos.

Segundo o MPF/MA, a licença prévia concedida pela Sema deve ser considerada inválida em decorrência da incerteza da situação dominial da localidade, ainda, pela falta de verificação de existência de condições para abrigar o empreendimento na área, bem como a falta de análise dos impactos ambientais e sociais que ocorreriam com a remoção dos moradores. Para o Ministério Público Federal, a existência de moradias no local do empreendimento, há décadas, com registro real no cartório de imóveis, é uma circunstância a ser avaliada como decisiva para um possível licenciamento. É importante ressaltar também que, a área em questão é rica em manguezais, vegetação que pode ser destruída pela implantação de um grande terminal portuário.

Na ação, o MPF/MA pede que sejam declarados nulos todos os atos administrativos até então praticados em procedimentos de licenciamento ambiental da Sema relativos ao Terminal Portuário de São Luis. Também que, no caso de um novo pedido de licenciamento do Terminal, o Estado do Maranhão exija um outro Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com avaliação adequada dos impactos sobre a área de manguezais e  sobre a comunidade do Cajueiro, sendo que, o EIA sobre a comunidade deverá ser submetido à audiência pública, com participação da comunidade interessada.

O MPF requer ainda que o Estado do Maranhão não conceda licença a nenhum empreendimento na área onde localiza-se a comunidade do Cajueiro enquanto não for solucionada a situação dominial da área, também, que não realize atos, nem adote medidas que possam representar, direta ou indiretamente, a remoção da comunidade do Cajueiro do território tradicionalmente ocupado.


11 pensou em “MPF diz que implantação de porto da WTorre em São Luís é irregular

  1. NÃO ACREDITO QUE ESSE DESGOVERNO DESPREZE OS LEGITIMOS PROPRIETÁRIOS DESSAS TERRAS E ENTREGUE A EMPRESÁRIOS, NESSA REGIÃO ITAQUI BACANGA, ITAQUI VILA MARANHÃO JÁ BASTA DE O GOVERNO OFERECER MILHARES DE HECTARES A EMPRESÁRIOS, JÁ BASTA A VALE QUE OCUPA UMA ÁREA MUITO EXTENSA, ATÉ MAIS DO QUE ELA PRECISA.

  2. A referida área já foi objeto de tentativa de instalação de diversos projetos industriais/portuários por grandes empresas como Petrobrás, Suzano, etc.
    A comunidade rural do Cajueiro é residente desta área há mais de 60 anos, sendo formalizada através de ato assinado pela então Governadora Roseana Sarney atribuindo dominialidade a estas famílias conforme documento público do Iterma.
    A referida área, assim como a comunidade de Mãe Chica situada às margens da BR possuem centenas de famílias, que em virtude dos laços comunitários/familiares/sociais/econômicos devem ser assistidas por amplo, cuidadoso e criteriosos processo de realocação.
    Sendo importante salientar que, antes de qualquer ação, todo o processo de licenciamento ambiental deverá obedecer o ordenamento em que, dada a tipologia da atividade (portuária), o rito a ser cumprido é Licença Prévia (com apresentação de EIA Rima, Projeto conceitual, documentação da área, levantamento e selagem sócio-econômica da área, Audiência Pública, etc.), Licença de Instalação (apresentação dos Programas Básicos Ambientais (monitoramento dos potenciais impactos ambientais e sociais, Detalhamento do Projeto executivo, etc) e Licença de Operação (comprovação de todas as condicionantes da licença e cumprimento dos Planos Básicos Ambientais).
    Um processo desse porte não pode ser realizado em menos de 18 meses.
    Espero que o Governo do Estado esteja atento aos prazos e ritos legais. Que instituições como Defensoria Pública e sociedade civil estejam atentos em apoiar uma parcela da população que não tem acesso à direitos e voz.

  3. Vamos pedir pra essa população do Cajueiro, que tem uma produção tao importante para o Maranhão, contratar as pessoas que esse Porto iria contratar, Pra quem agente leva os currículos?

  4. É certo que se deve fazer um estudo sobre o impacto ambiental, porém devemos observar o número de emprego que esse empreendimento vai proporcionar. Nesse caso vejo apenas jogo político.

  5. Por isso esse Estado não progride. Quando surge um empreendimento de grande porte pra dar uma guinada na economia, acham melhor preservar o direito de uma minoria em detrimento da maioria que seria beneficiada com a obra.

  6. Impressionante que quanto mais se tenta progredir no Brasil, mais o governo brasileiro tenta impedir o progresso. Lastimável.

  7. O desemprego tá grande aqui principalmente. Meu marido trabalha de operador de perfuratriz justamente na fundação de portos, cais, e píers, essa obra vai gerar muito emprego esperamos que pra nós.

  8. E pra que tanta terra inútil? Ao invés de ficar servindo para vagabundo mintar seus barracos e ficar traficando, tem que implantar mesmo algum mega projeto (Porto de cargas), gerar receita para o estado botar emprego para esse povo que se contenta com uma plantação de 2mt de mandioca ou coisa pior. Esse Maranhão é um atraso, “ESTADO DE ABANDONO”.

  9. ESTAS PESSOAS QUE ESTÃO DEFENDENDO A COMUNIDADE DO CAJUEIRO SO TÃO QUERENDO E QUE A EMPRESA PAGUE UM ABSURDO DE DINHEIRO, P\ARA ELE, É SO INTERESSE PRÓPRIO

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