STF nega pedido de senador para anular processo de impeachment

dilmaO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje liminar em mandado de segurança impetrado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) pedindo a anulação de todo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na ação, o pedetista pedia a suspensão da denúncia até o trânsito em julgado da prestação de contas do Executivo relativa ao exercício financeiro de 2015.

Na decisão, Fachin argumentou que não cabe ao STF julgar se houve crime de responsabilidade praticado por Dilma, porque esse é um juízo que será formado pelo Congresso Nacional.

“Nessa linha, condicionar, ou não, à prévia manifestação do Congresso Nacional sobre as contas da Presidente da República, a configuração de atos de execução orçamentária como crime de responsabilidade significaria usurpar a competência exclusiva do Parlamento de proceder ao juízo de mérito”, escreveu o ministro

Um comentário em “STF nega pedido de senador para anular processo de impeachment

  1. Essa galera do PT e aliados não mais sabe o que fazer para “melar” o processo de impeachment. Os pedidos são os mais descabidos possíveis, como desse senador imbecil – quer, porque quer atribuir ao Judiciário uma competência que é do Legislativo.

    Senador, ainda não deu pra sentir que o povo não suporta mais o governo do PT e de seus aliados de conveniência financeira?

    Peça ao Dr. Peta para lhe vender um bode, enquanto tenta brecar o impeachment!

    Joãozinho

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