Seplan confirma fracasso de Flávio Dino em conter gasto com pessoal

dinoA Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) emitiu nota oficial em que apenas confirma o fracasso do governador Flávio Dino (PCdoB) na tentativa de conter os gastos com pessoal.

Dados publicados ontem (8) pelo Blog do Gilberto Léda apontam que do fim de 2014 até agora, a folha de pagamento do Governo do Estado passou de 38,70% da Receita Corrente Líquida para 44,6%, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1% (reveja).

No comunicado formal, a Seplan confirma todos os dados.

“A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informa que a Despesa com Pessoal e Encargos do primeiro quadrimestre de 2016 totalizou R$ 4,8 Bilhões. A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, entre maio de 2015 e abril de 2016, registrou R$ 10,802 Bilhões. A relação da Despesa com Pessoal do Poder Executivo sobre a RCL finalizou 44,6%, acima do limite de alerta proferido pela LRF, que conforme o Art. 59 § 1 inciso II: “[…] que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite”; mas abaixo dos limites: prudencial (46,55%) e máximo (49%)”, diz o texto. Que completa: “Vale ressaltar que não há qualquer sanção pelo atingimento do limite de alerta”.

De fato, não há sanção. Mas por conta da extrapolação do primeiro limite estabelecido na LRF, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já deve emitir o chamado “documento de alerta”.

FPE

Ainda na nota, a Seplan atribuiu parte dos problemas financeiros e do desequilíbrio dos gastos com pessoal à queda do Fundo de Participação do Estados (FPE), “principal receita operacional” do Maranhão.

“Que depende do ritmo de atividade econômica do país, especificamente da arrecadação de IPI e IR que, na comparação de janeiro até abril deste ano em relação ao ano anterior, registrou uma retração nominal de 4,18%. Em termos absolutos, essa redução representa mais de R$ 83 milhões de reais apenas comparando os primeiros 4 meses de 2016 com igual período do ano passado”, completa.

Outra justificativa, aponta o governo, é a substituição de terceirizados por servidores admitidos por meio de seletivos e concursos.

“o Governador Flávio Dino vem realizando uma série de medidas para substituir os contratos terceirizados por servidores advindos de Processos Seletivos e Concursos Públicos, à exemplo da integração de novos policiais militares, profissionais da área da saúde e educação; a regularização de profissionais terceirizados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, decorrente de Termo de Ajuste de Conduta – TAC acordado com o Ministério Público ainda no governo anterior, além de defensores públicos nomeados”, conclui.


10 pensou em “Seplan confirma fracasso de Flávio Dino em conter gasto com pessoal

  1. Não sou comunista, muito menos pró-Dino, mas as despesas com pessoal estão perfeitamente dentro dos limites. E se deram em razão de aumentos para professores, delegados e policiais civis e militares.

    • Comentário infeliz esse, os policiais e professores continuam sendo os servidores mais desprestigiados no tocante a remuneração, exceto os delegados e o alto escalão da PM que recebem salário de aproximadamente 20mil, sem contar que os delegados vem obtendo aumentos salariais fora do comum tipo 7mil em apenas um ano.

  2. VC NÃO VAI COMENTAR NADA SOBRE O SITE DA TRANSPARÊNCIA ??
    ACIMA DA MEDIA NACIONAL
    CHUPA ROSINHA. E POR FALAR NELA. CADÊ, SUMIU?

    • aquele ranking em que o maranhão caiu? vc quer mesmo que eu fale disso? acho que seu chefe não vai gostar

  3. Eu sabia que isso um dia ia estourar. Essa secretária de planejamento é uma incompetente, poderia prever que com a quantidade de cargos comissionados dos companheiros de campanha, mais gratificações só podia dar nisso. Os cargos comissionados , conforme prevê o estatuto dos servidores públicos estadual, são pra melhorar a vida dos servidores estatutários, e não pra cabide de emprego .

  4. meu amigo o que tem de funcionarios fantasma nessas unidades de saude, em coroata ja varias vezes foram relatados casos de funcionarios fantasma, diarias indevidas e horas extras. quer o que?

  5. Gilberto Leda, esse governo está sendo um desastre. Em todos os setores, se vc parar para analisar tudo piorou os índices. Na segurança é um caos nos municípios sem viaturas e policiamentos, na saúde hospitais fechando, na educação devendo-se servidores e cortes , no saneamento obras de governo passado sem concluir-se porque Flavio Dino não conclui nada de governo anterior e quem sai prejudicado é o povo, as estradas Ma nunca estiveram com tantos buracos causando acidentes, Secretario de esporte batendo em populares no meio da rua e sai impune, Secretario Marcio Jerry obedecendo as ordem de Flavio Dino e usando a máquina para perseguir não aliados e intimidar os que não querem mais fazer parte do grupo do governador, Um Governador que gasta mais de dois milhoes em taxi aereo do dinheiro publico para fechar acordos para Dilma.

  6. O que tem de fantasma e pessoas sem conhecimento na CCL não é brincadeira, fora o presidente que colocou só pessoal de Anajatuba onde ele pretende ser candidato

  7. Por que a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais não estar disponível no Portal da Transparência?

  8. Pingback: Governo Flávio Dino investe menos que o exigido em Saúde e Educação | Gilberto Léda

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