A decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de romper contrato de cessão estabelecido entre a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) e o Estado do Maranhão para garantir à primeira a gestão do Parque Independência – onde todos os anos se realizava a Expoema – foi parar na Justiça.

Na última quinta-feira (14) o advogado Thiago Brahnner Costa protocolou ação popular pedindo que a Justiça determine a manutenção dos efeitos do contrato de cessão gratuita de uso estabelecido entre as partes. Com isso, pretende -se que o governo abstenha-se de reaver o Parque Independência.

Na ação, o advogado sustenta que a atitude do chefe do Executivo acabou por inviabilizar a Expoema 2016, que deveria ocorrer em setembro deste ano. Ele argumenta que o evento “é o principal evento agropecuário maranhense”, responsável por movimentar milhões de reais todos os anos.

“Essa medida do Governo do Maranhão [desapropriação do Parque Independência] é absolutamente desproporcional, além de prejudicar demasiadamente a economia maranhense, na medida em que no Parque Independência a EXPOEMA movimenta anualmente cerca de R$ 20 milhões por ano”, destacou.

Contrato

Segundo o contrato de cessão assinado entre o Estado de a Ascem, o Parque Independência deveria ficar sob responsabilidade dos criadores até setembro de 2024 e, de acordo com o autor da ação popular, “em nenhum momento houve quebra de contrato”.

“A Associação de Criadores do Maranhão vem mantendo o parque em conservação e vigilância, promovendo a EXPOEMA, que é um evento do Estado, e facultando sua utilização por outros segmentos da população”, ponderou.

O advogado pede, ainda, multa diária de R$ 50 mil caso a liminar seja deferida e não cumprida pelo Executivo. O caso será julgado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Andrea Murad questiona retomada

Em contato com o Blog do Gilberto Léda, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) comentou o caso. Ela lembrou, sem citar nomes, que há outros exemplos de uso de espaço público por entes privados no Maranhão – o blog lembra o caso da Casa das Dunas, que funciona na sede do Ipem.

“Ninguém está questionando que o espaço público deva ser administrado por órgão público. Inclusive há outros exemplos do uso privado de  espaço público sob concessão do governo do estado. Flávio Dino alega que apenas em casos excepcionais, temporário e eficiente. Mas daí a não levar em consideração o que a Expoema trouxe para o Maranhão ao longo dessas décadas, é loucura. E a arrecadação anual durante a exposição considerada um dos maiores eventos agropecuários do Brasil? Não podemos questionar a eficiência e o retorno econômico que esse evento proporciona a cada ano no estado, durante esses 60 anos de realização”, disse.

Ela criticou a forma como o governo comunista conduziu a questão, retomando o espaço “de forma arbitrária”.

“Devemos questionar a forma como o governo Flávio Dino retomou esse espaço, na minha visão de forma arbitrária, sem garantir o mínimo de tempo para que a Associação pudesse buscar outras alternativas sem prejudicar o evento e as atividades que se desenvolvem no local. Ele [Flávio Dino] diz que não é um evento governamental, mas para empresários e trabalhadores que se beneficiam direta e indiretamente da Expoema, o evento já está consagrado no calendário oficial do estado pela magnitude que representa”, completou.