Aluisio propõe medidas de combate à corrupção na gestão pública

aluisio comissãoO compartilhamento de provas entre os processos administrativos disciplinares e o Judiciário foi defendido pelo deputado Aluisio Mendes na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Na opinião do parlamentar, a medida possibilitará maior eficiência na punição dos maus profissionais que mancham a imagem das instituições, principalmente na área da segurança pública.

“Como secretário de Segurança e policial federal com 30 anos de carreira, me sentia extremamente frustrado ao ver um profissional que praticava atos ilegais ser penalizado no processo administrativo, após um exaustivo trabalho de investigação, e absolvido pelo Judiciário. Por inúmeras vezes, vi essas pessoas retornando às fileiras de uma instituição e causando mal estar a toda a corporação”, relatou Aluisio Mendes.

Ele declarou que vai encampar a proposta para que haja, por obrigação legal, essa troca de informação entre o Judiciário, o Ministério Público e os setores administrativos. “É um dispositivo de suma importância para o fortalecimento das instituições e proteção de toda a sociedade”, enfatizou.

Por outro lado, Aluisio Mendes defendeu maior valorização dos profissionais da segurança pública, que põem suas vidas em risco para proteger os cidadãos. “Hoje há no Brasil uma total inversão de valores, pois na maioria das vezes há maior preocupação  de instituições com os criminosos, em detrimento dos policiais. Precisamos mudar essa realidade”, enfatizou ele.

O deputado informou ainda que apresentará, na comissão, propostas para garantir a validade dos testes psicológicos no processo de admissibilidade de novos agentes públicos, e outra que acabe com a concessão de aposentadoria compulsória a profissionais que tenham praticado ilegalidades no exercício de função pública. “É uma premiação a maus servidores que a sociedade não aceita mais”, concluiu ele.

A reunião de terça-feira contou com a participação do corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, e do diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Castro Caamano.


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