Marcos Lobo também fala sobre denúncia do MP: “estranhas acusações”


O advogado Marcos Coutinho Lobo, um dos denunciados junto com a ex-governadora Roseana Sarney pelo MP por supostos crimes fiscais, tambem emitiu nota oficial sobre o caso.

No comunicado ele classificou como “estranhas as acusações” do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 27ª Promotoria de Justiça Especializada. Veja abaixo a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Não ia tratar do assunto referente às acusações que o Ministério Público Estadual fez contra mim, pois, como todos que me conhecem e leem as publicações que faço nas redes sociais, não sou adepto do processo do espetáculo.

Como fui “citado” pelos meios de comunicação, inclusive com anúncio de medidas cautelares, decidi me defender neste âmbito também.

A primeira questão a ficar evidente é que o parecer que o Ministério Público Estadual qualifica como ilícito, é manifestamente legal.

E a razão é simples: o caso se tratava de decisão judicial transitada em julgado na qual o Juízo da Vara da Fazenda Pública de São Luís determinou o que o Estado do Maranhão devolvesse valor cobrado a maior a título de ICMS. Na linguagem técnica, o Poder Judiciário determinou que houve repetição do indébito. Provocada a Procuradoria Geral do Estado, eu, na condição de procurador-geral, fiz e subscrevi parecer no sentido de que era cabível a compensação ou via precatório.

Esta, em síntese, foi a minha manifestação.

Por este ato o Ministério Público Estadual me acusa de atos de improbidade e crimes.

Existem milhares de decisões do Poder Judiciário a dizer exatamente o que eu disse no parecer e, para ficar apenas nas decisões do STJ, veja-se o que disse a Ministra Eliana Calmon no Recurso Especial 891.758-SP: “Tanto a compensação como a restituição via precatório são modos de se efetuar a repetição do tributo declarado indevido e, considerando que a fase de conhecimento limita-se ao reconhecimento do direito à repetição do indébito pretendido, bem como em traçar os parâmetros para apuração do montante a ser devolvido, nada impede que, quando da execução do julgado, o contribuinte opte pela forma que lhe mais parecer favorável a devolução (via precatório ou compensação).”

E para não alongar muito, é de se dizer que a matéria, de tão decidida assim, gerou a Súmula 461 no STJ, cujo teor é o seguinte: “O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado”.

No mínimo estranhas as acusações de que eu tenha cometido improbidades e crimes pelo ato que pratiquei e, ao mesmo tempo, é lícito o Poder Judiciário dizer a mesma coisa.

No mais, aguardo as deliberações do Poder Judiciário.

6 pensou em “Marcos Lobo também fala sobre denúncia do MP: “estranhas acusações”

  1. Ta la agora estampado no Uol/Folha que tem 4 governadores investigados pela farra nas passagens. Te dou uma dica de quem está entre eles. Começa com Flavio e termina com Dino.

  2. Gilberto a interpretação apresentada é acertada para o contribuinte como aponta os julgados. Mas o parecer de Marcos Lobo prejudicou o governo/ posto que ele mesmo se esquiva quando diz compensação ou via precatório. Observa que ele mesmo fala da opção via precatório. Caso tivesse recomendado os precatórios as empresas iriam para a fila/ o governo/SEFAZ arrecadava/ pagava. Mas a isenção além impedir a arrecadação pagou honorários/ meio pelo qual todos ganharam/ independente do que foi acordado por fora. Em resumo : o governo ganharia muito mais arrecadando/ posto que a fila dos precatórios proporcionaria tempo/ prazo para pagar com lucro mesmo considerando o valor em dobro pelos créditos compensados.

  3. CADEIA PARA ESSA QUADRILHA DE CORRUPTOS, LIDERADOS POR UMA EX-GOVERNADORA INCOMPETENTE , E AGORA SE PASSANDO POR INGENUA . SÓ MUITOS ANOS EM PEDRINHAS PARA ESSA SENHORA AMADURECER E NUNCA MAIS SE ENROLADA POR SEUS ASSESSORES.

  4. EM VERDADE, ELE SIMPLESMENTE ESTÁ JOGANDO TODA RESPONSABILIDADE PELA LADROAGEM NA SEFAZ NO COLO DE SUA EX-CHEFE ROSEANA SARNEY , QUE , POR SUA VEZ, ESTÁ DEVOLVENDO ESSA GENTILEZA AO SEU PROCURADOR, MARCOS LOBO. MORA DA HISTÓRIA: É UM VERDADEIRO SALVE-SE QUEM PUDER , NESSA FINADA OLIGARQUIA.

  5. Tá difícil para o Maranhão, Sarney acusado de receber propina de Marcelo Medeiros, com gravação. Murad acusado pela PF de desvio de verbas na saúde, Lobão acusado na Lava Jato, Roseana e Abreu no escândalo dos precatórios, agora, mais essa denúncia, fica difícil acreditar que tudo é perseguição politica, haja trabalho para blogueiros e advogados convencerem de que eles são inocentes. O dono da banca de verdura daqui do bairro, assim como o procurador acha que tudo é mentira.

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