Caso Sefaz: AMMA diz que “foi surpreendida” com citação de acordo por promotor

A Associação dos Magistrados do Maranhão  (AMMA) declarou ontem (5) que “foi surpreendida” pela notícia de que o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, citou um suposto acordo e ainda antecipou que a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal de São Luís, daria uma decisão sobre o “Caso Sefaz” na sexta-feira (4).
O membro do MP referiu-se ao suposto acordo em coletiva, na quinta-feira (3), e a decisão de juíza – recebendo a denúncia – foi tomada um dia depois.

Segundo a AMMA, os fatos não têm relação.

“Não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo”, diz a nota oficial da AMMA, que tenta, ainda, responsabilizar parte da imprensa por uma alegada “declaração mal interpretada”.

Também no sábado o próprio promotor Paulo Ramos já havia feito um espécie de mea culpa em sua página no Facebook. Disse ele – que também tentou culpar a imprensa – ter sido infeliz ao falar em acordo.

Abaixo a nota da AMMA, assinada pelo presidente em exercício, juiz Marcelo Moreira.

NOTA PÚBLICA 

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) informa que não são verdadeiras as notícias veiculadas neste sábado (5), em blogs de São Luís, informando sobre um suposto acordo entre a Juíza Cristiana Ferraz, que responde pela 8ª Vara Criminal da capital, e o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís. 

A AMMA foi surpreendida com as informações de que o promotor de Justiça Paulo Ramos teria declarado, durante entrevista coletiva, existir um acordo entre ele e a Juíza Cristiana Ferraz para deferir medidas cautelares relativas ao Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, em que figuram no polo passivo 10 réus, entre eles a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney. 

A Associação dos Magistrados do Maranhão esclarece que Cristiana Ferraz exerce a Magistratura desde o ano de 1998, estando hoje como juíza auxiliar da Comarca de São Luís, respondendo interinamente pela 8ª Vara Criminal da capital, cuja titular é a juíza Oriana Gomes, que se encontra de licença. 

Durante quase 20 anos de exercício da Magistratura, a juíza Cristiana Ferraz sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei. 

Sobre o Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, a AMMA esclarece que a denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público no dia 20 de outubro e acolhida pela juíza Cristiana Ferraz em decisão proferida nesta sexta-feira, 4 de novembro, após todos os trâmites legais e após análise das provas contidas nos autos, que pautaram o convencimento da magistrada. 

Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo. 

A AMMA lamenta que a declaração mal interpretada, atribuída ao promotor de justiça, tenha sido divulgada de forma equivocada, sem a devida apuração dos fatos. Ao tempo em que refuta toda e qualquer tentativa de macular a conduta ilibada da Magistrada, em clara afronta a um dos princípios basilares que norteiam a Magistratura brasileira: a independência para decidir. 

Juiz Marcelo Moreira

Presidente em exercício


3 pensou em “Caso Sefaz: AMMA diz que “foi surpreendida” com citação de acordo por promotor

  1. Isso aí é coisa […]. Quando o comunista escolheu esse cidadão para ser o chefe [..] eu logo desconfiei que ele seria um pau mandado de Dino.

  2. Ninguém quer saber a verdade, apurar os fatos e punir os culpados. Se eu sou jornalista e blogueiro, alinhado ao Palácio dos Leões ou alinhado ao Sistema Mirante vou defender os meus, como um advogado que recebe honorários para defender o réu, se ele é inocente ou não pouco importa. É como uma partida de futebol, o que vale mesmo são os 3 pontos.

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