O STF deve julgar, ainda neste ano, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra dispositivos da Constituição da Bahia que permitem a recondução de membros da Mesa da Assembleia Legislativa daquele estado para o mesmo cargo, ininterruptamente.
O partido pede que o STF dê interpretação às normas impugnadas de acordo com a Constituição Federal no sentido de limitar a recondução para o mesmo cargo por uma vez, seja na eleição imediatamente subsequente ou a período subsequente, independentemente da legislatura.
Se atender ao pedido dos PSOL, o STF pode fazer repercutir para todos os estados a norma.
No caso do Maranhão, numa situação hipotética, se acolhida a ação o atual presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT) – que elegeu-se presidente em 2015 e reelegeu-se para o segundo biênio, numa eleição antecipada -, não poderia disputar o comando da Casa novamente em 2019 – caso reeleito deputado.
O objetivo é impedir, também, casos como o do ex-deputado Manoel Ribeiro, que elegeu-se e reelegeu-se diversas vezes presidente da Alema – só perde em perpetuação do poder no Legislativo para o ex-pentapresidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL).
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é pela improcedência da Adin. O relator da matéria é o ministro Celso de Melo.
Eu vou comentar sobre outro assunto já que os blogs alinhados ao grupo Sarney não estão publicando nada sobre o assando no qual eu vou comentar. Trata-se do aumento do prefeito, vice prefeito e secretários de Imperatriz, já que rendeu muitas reportagens e muitas discussões sobre o aumento do prefeito, vice prefeito e secretários de Pinheiro. sendo que em Pinheiro um secretário passaria a ganhar 7 mil isto causou uma celeuma danada. já em imperatriz um secretário pode passar a ganhar 15 mil e a imprensa ligada ao grupo Sarney calou-se diante dos fatos. e pergunto por que será? será por que o Luciano é do PP e derrotou Filuca que é membro do grupo Sarney? ou é por que Assis Ramos é do PMDB ou seja membro do grupo Sarney? e o Assis ainda critica os blogueiro dizendo que eles estão fazendo cometários maldosos. e que a culpa não é dele e que esse aumento é constitucional. eu sou contra ambos os aumento só não entendo por que um ganhou notoriedade e o outro não!
Nem sabia dessa notoriedade toda do suposto aumento do Luciano – que já até se manifestou contrário
Meu caro amigo pois peça para os outros milhares de blogs, que não são alinhados ao grupo sarney. PUBLICAR.
Ô povo besta com essa cisma do sarney e da globo.
Vão procurar uma lavagem de roupa. MIMIMI…
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Deus nos defenda e nos guarde, clamo à Deus pra que já termine esse pesadelo que estamos vivendo no MA e em especial na AL, nunca tivemos um presidente pior que este Humberto Coutinho sobre todos os aspectos ruim pra funcionário, ruim para as crianças da creche enfim nunca tivemos um casal tão desumano comandando esta casa….