Do portal Terra, com fotos da BBC Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou na sexta-feira (19) que o Brasil não cumpriu as medidas cautelares solicitadas para quatro penitenciárias do país e assegurou que nelas persistem a superlotação, o risco de violência, a insalubridade e a insegurança.

O comissário da CIDH, James Cavallaro, fez essa afirmação durante uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), com sede na Costa Rica, acerca das medidas cautelares ordenadas para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), em Cariacica (ES); para o Complexo Penitenciário de Curado (PE), para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA) e para o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (RJ).

Na prisão de Pedrinhas, Cavallaro disse que as situações que levaram à imposição das medidas provisórias “persistem”: superlotação, maus-tratos, suspeita de tortura, tratamento degradante e desumano, disparos de balas de borracha e o uso de gás de pimenta e lacrimogêneo, insalubridade e atendimento médico deficiente.

“Boa parte das informações do Estado são gestões institucionais que constituem um primeiro passo, mas que não se complementam com a implementação pronta e efetiva diante da gravidade da situação”, comentou Cavallaro.