SMTT vai ter que explicar ao MP por que guinchou carro de idosa

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís encaminhou, nesta segunda-feira (5), ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), solicitando informações sobre a apreensão do veículo de uma idosa de 81 anos, ocorrido em um shopping-center de São Luís no último sábado (3) – reveja.

O veículo estava estacionado em uma vaga destinada a idosos, sem o selo de identificação. No momento em que o carro estava sendo retirado por agentes da SMTT, a idosa se apresentou como condutora do veículo, apresentando os documentos que comprovam a sua idade. Mesmo assim, os agentes da Prefeitura de São Luís apreenderam o veículo.

A senhora Maria de Lourdes Santos dos Reis e seu filho, Eduardo dos Reis, foram recebidos, na manhã desta segunda-feira, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes. O promotor de justiça garantiu que o Ministério Público irá apurar os fatos, tomando as medidas cabíveis.

No documento enviado à SMTT, o promotor de justiça ressalta que “a reserva de vaga deve ser garantida quando o idoso demonstrar sua condição pessoal, fisicamente ou por meio de outros documentos, mesmo não sendo o condutor ou proprietário do veículo e for apenas passageiro”.

Augusto Cutrim ressalta, ainda, que “qualquer ação que vise condicionar tal prerrogativa à existência de um adesivo, selo ou qualquer tipo de marcação, deve ser guiada com razoabilidade, uma vez que o abuso exclui da proteção da lei e constrange os demais idosos não proprietários de veículos credenciados, podendo o agente incorrer no crime previsto no artigo 96 da lei 10.741/2003”.

O crime de “discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade” tem pena de reclusão de seis meses a um ano, além de multa.

13 pensou em “SMTT vai ter que explicar ao MP por que guinchou carro de idosa

  1. Bem feito. se todos fizessem a mesa coisa da senhorinha, esses pilantras não agiriam da forma que agem. Tomara que responda a processo.

    • A idosa tem todo direito de ajuizar duas açoes: uma em face do shoiping e outra cobtra o Munucipio de sao luis.

  2. Bem feito pra nós por que votamos nesse governo querendo mudança.
    E tai a mudança que foi pra pior.

  3. concordo com o Tiago.acredito que tem muitos desse guardinha usando abusivamente suas prerrogativa.

    • Estava lá e constatei o abuso contra essa senhorinha. Vou lá na promotoria testemunhar. Abuso de autoridade.

  4. Não consigo entender porque no Maranhão a carteira de idoso é tirada na SMTT. Idoso é a pessoa, não o veiculo. Também não entendo porque tem que apresentar carteira de motorista. O direito é do idoso , não do veiculo e não importa quem esteja ditrigindo.

  5. Gilberto, não é atribuição do shopping fazer esse controle e fiscalização de veículos estacionados em seu pátio? Ora, tem tantos abusos e delitos sendo acometidos por motoristas na cidade, e este fiscal vai ao shopping promover essa lambança…bale promover uma discussão sobre fatos como esses que acontecem sem a devida repercussão.

  6. BEM, A CONDUTA DOS GUARDINHAS DENOTA O SEGUINTE: 1.MAIORIA NÃO TEM O MÍNIMO PREPARO, FAZEM O “PROCEDIMENTO QUE TÁ NA LEI”;
    2. AGEM SEM O MÍNIMO DE URBANIDADE;
    3. QUANDO SE DEPARAM COM ALGUEM ESCLARECIDO AMEAÇAM GUINCHAR O CARRO;
    4. COMETEM ABUSO DE “AUTORIDADE” QUE NÃO POSSUEM, PARA, A TROCO DE SABE-SE LA O QUE, COMETER ESSE TIPO DE ABUSO!
    PRONTO, FALEI!

  7. Espero que a SMTT tome uma ação desastrosa para acabar com essas arbitrariedades!! Bem feito!

  8. Tudo não passou de uma falta de INTELIGÊNCIA desse guarda, pois, a simples ausência de selo no para-brisa do veículo indicando tratar-se de idoso, não afasta o direito dessa idosa de ali estacionar e, mais, se a idosa chegou e comprovou sua idade,os demais requisitos ficam prejudicados, sendo que o ideal é que esse guarda fosse demitido para servir-lhe de lição e exemplo para os seus colegas guardas.

  9. Esses profissionais. Se acham donos da situacao, processo neles e principalmente. Nos guardinhas.

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