TJ repudia tentativa de quebra de sigilo bancário de Nelma Sarney

MPMA recebrá reclamação contra atuação de promotora; Associação dos Magistrados pede apuração de vazamento de informação; PGE endossa o pedido

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, repudiou hoje (19), durante sessão do Pleno, a tentativa da promotora Lize de Maria Brandão Costa, respondendo pela 6ª Promotoria Justiça Criminal, de quebrar o sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney.

O pedido, como se sabe, foi rejeitado pela Justiça (reveja).

Durante a sessão no TJ, todos os desembargadores presentes aprovaram a manifestação do presidente e a decisão de encaminhar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) uma reclamação formal para apuração do pedido reiterado de quebra de sigilo de uma desembargadora por uma promotora de 1° Grau.

Vazamento

Na mesma sessão, o TJ deferiu pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para que seja apurada “a quebra ou não de sigilo do inquérito em questão”. O caso ficará a cargo da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ)

“Com efeito, não se sabe como, pouco após a sua prolação, em processo sigiloso, a decisão veio a público, sendo divulgada em blogs”, destaca a AMMA em nota publicada em seu site.

“Outro ponto observado é que a referida Investigação Criminal (Processo n. 15670-66.2016.8.10.0001) tramitou sob segredo de justiça até o dia  17 de julho de 2017, quando foi afastado status de sigilo processual”, diz o comunicado.

Essa é a primeira manifestação da AMMA sobre o caso. Diferentemente de outras associações e entidades de classe (veja aqui e aqui), a dos Magistrados não emitiu qualquer nota específica de apoio à desembargadora e ao juiz Clésio Cunha, que indeferiu o pedido do MP.

Oportunidade

Se ainda havia dúvidas sobre os motivos do pedido do MP para a quebra de sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney, elas foram dirimidas ontem (19).

Segundo documento publicado pelo blog O Informante, o Coaf identificou movimentação financeira atípica entre as contas do deputado Edilázio Júnior (PV) e da magistrada, sua sogra, ambas no Bradesco.

Em depoimento à Polícia Civil, o parlamentar já negou que tenha feito as transações – o que sugere que a movimentação seja obra da ex-gerente do banco Raimunda Célia, que chegou a ter a prisão decretada em 2013 depois de ter sido apontada como líder de uma organização e acusada de estelionato e apropriação indébita (reveja).

Ela gerenciava as contas do deputado e da desembargadora.

Ocorre que, em vez de abrir um procedimento específico para investigar essa possível movimentação atípica entre Edilázio e Nelma – algo que demandaria mais tempo -, a promotora Lize de Maria Brandão Costa tentou, na prática, aproveitar que já existe um processo judicial investigando supostos crimes de Raimunda Célia contra a própria desembargadora, para pedir acesso aos dados bancários da magistrada.

Ou seja: a pretensão era conseguir uma forma enviesada de investigar Nelma.


3 pensou em “TJ repudia tentativa de quebra de sigilo bancário de Nelma Sarney

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  2. Pergunto: A nada “douta” magistrada não pode ter seu sigilo quebrado? Se e somente se, o MP tivesse duvidas em relação a atuação da magistrada no referido crime, ficaria impedida de pedir seu sigilo quebrado? Ainda bem que esse pesamento nao grassa no pais inteiro, pois se assim fosse… o Juiz Nico LALAU ainda estaria comandando em SP.
    Um viva a provincia do Maranhão!

    • Respondo: qlq pessoa pode ter sigilo quebrado, desde que contra si pese alguma suspeita de crime – com indícios fortes – e desde que a decisão seja tomada no foro competente.
      Não é o caso.
      No processo em questão a magistrada figura como vítima. Além disso, um juiz de 1º grau não tem competência para quebrar o sigilo de uma magistrada de 2º

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