Não foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quem livrou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de um pedido de investigação no âmbito da Lava Jato.

O comunista foi acusado de ter recebido R$ 200 mil “por fora” na campanha de 2010, em troca de sua atuação na Câmara dos Deputados, a favor de projeto de interesse da Odebrecht.

Nesta quarta-feira (30), a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, informou que o pedido da PGR encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do governador maranhense, foi pelo arquivamento das investigações – o STJ ainda precisa decidir, mas é improvável que, nesse tipo de caso, algum ministro desconsidere o parecer ministerial.

A manifestação da PGR pelo arquivamento é de autoria do subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, atualmente no cargo de vice-procurador-geral da República.

Foi ele o responsável por instruir o processo antes do envio ao STJ (reveja).

Janot pediu investigação

Ao contrário de Bonifácio, o procurador-geral, Rodrigo Janot, havia pedido que se investigassem os termos das delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Em março, quando encaminhou ao STF as petições referentes aos termos de declarações de membros e ex-membros da empreiteira, Janot fez três pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

O procurador-geral queria que o Supremo reconhecesse sua incompetência para julgar o caso, que o sigilo das delações fosse levantado e que todo o material colhido nos depoimentos fosse “utilizado perante o foro competente, o Superior Tribunal de Justiça”.

Não instruiu

Em contato com o Blog do Gilberto Léda no final do mês de junho, a assessoria de imprensa da PGR explicou por que o caso do governador do Maranhão foi despachado a outro procurador.

Segundo a assessoria, ao pedir a remessa ao STJ dos caos de delatados que não têm foro no STF, Janot não instruiu logo os inquéritos – o que coube a Bonifácio em relação a Flávio Dino.

“Quando o Janot fez a análise das delações da Odebrecht, aqueles fatos que efetivamente eram tema do Supremo ele já instruiu o pedido de abertura de inquérito. Nas outras petições, ele só narra o fato e pede pra ser analisado pelo STJ, ele não instruiu o inquérito”, destacou a assessoria.