A Prefeitura de Carutapera e os professores da rede de ensino do Município celebraram acordo em audiência de conciliação de 2º Grau, conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe, que homologou acordo solucionando impasse jurídico na Ação Declaratória de Abusividade de Greve, com pedido de tutela antecipada proposta pelo Município de Carutapera (MA), em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Município, em virtude da deflagração de greve, sem prazo determinado, pela categoria.

Com o acordo – o primeiro celebrado em audiência de conciliação na Justiça de  2º Grau – ficou decidido que o Município de Carutapera efetuará o pagamento dos dias referentes à paralisação a todos os professores, na folha do mês de outubro de 2017, elaborando calendário de reposição até o mês de dezembro de 2017.

As partes estabeleceram uma negociação permanente até janeiro de 2018. A elaboração da remuneração de 2018 levará em consideração que os professores não tiveram reajuste no ano de 2017.

O Município de Carutapera se comprometeu a efetuar os descontos da Contribuição Sindical na remuneração dos professores e a realizar o repasse ao Sindicato, mediante o recebimento das autorizações individuais de cada sindicalizado e a cópia da ata que fixou o percentual do respectivo desconto.

“Para nós, das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, é um momento histórico. Espero que a Justiça tenha feito seu papel e que essa harmonia perdure entre gestores e professores”, frisou o desembargador Ricardo Duailibe.

Participaram também da audiência o procurador de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e os advogados Valdênio Caminha (Sindicato) e Rogério Chaves Souza (Prefeitura de Carutapera).