De O Estado, com edição

Restaurante de Santa Inês foi subcontratado pela Masan, diz MP

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) encaminhou em setembro, representação ao presidente do Tribunal de Contas Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, solicitando a instauração de auditoria para apurar irregularidades apontadas em um contrato de R$ 31 milhões firmado em 2015, entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Masan Serviços Especializados, para o fornecimento de alimentação a 18 delegacias regionais de Polícia Civil do Maranhão.

Sé em 2017 a empresa já recebeu R$ 4.642.994,40 por este contrato. São mais de R$ 135,6 milhões desde 2015, oriundos de várias pastas do Executivo. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

A denúncia inicial é do promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça em Santa Inês. Ele identificou que, na cidade, a empresa fornece menos refeições que o definido em contrato – deveriam ser quatro por dia, mas são entregues apenas três, por cada preso –; que uma empresa local, o “Restaurante Margarida”, foi subcontratada para a entrega da alimentação; e que, diferentemente do que fora informado pelo Executivo, a Masan não tem sede em São Luís, mas em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ao recomendar uma auditoria no contrato 19/2015 – que já foi aditivado cinco vezes e tem vigência até 2018 -, os procuradores de contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva levam em conta que a denúncia do Ministério Público aponta “suposto desvio e má aplicação de recursos públicos”.

“As investigações efetuadas pelo Ministério Público Estadual evidenciam irregularidades na celebração e fornecimento de alimentação à Unidade Prisional localizada no município de Santa Inês-MA”, diz a representação.

Corrupção

No pedido de apuração, os procuradores também destacaram que, em junho deste ano, um empresário ligado à Masan, foi preso no Rio de Janeiro, no bojo da Operação “Ratatouille”. Segundo a Polícia Federal, Marco Antônio de Luca fechava contratos da empresa de alimentos com o governo daquele estado por meio de pagamento de propina. O caso foi destaque em edição de O Estado, à época (saiba mais).

Jairo Cavalcanti e Douglas da Silva ressaltam que essas informações chegaram ao conhecimento das autoridades maranhense justamente pela imprensa.

“Os fatos denunciados pelo Ministério Público Estadual tornaram-se públicos a partir da divulgação pela imprensa da prisão do senhor Marco Antônio de Luca, ligado à empresa Masan Serviços Especializado, e agentes públicos, por contratações espúrias de fornecimento de alimentação no Estado do Rio de Janeiro […]”, acrescenta o documento.

Ainda de acordo com os procuradores, “o conjunto probatório aqui apresentado demonstra a existência de celebração de contrato com empresa inidônea, além das mais diversas formas de fraude”. Eles reiteram que trata-se de crime, tipificado em lei, a admissão de empresa inidônea em licitação, ou, a sua contratação.

A representação do MPC-MA deve ser submetido ao plenário do TCE maranhense e só em caso de deferimento haverá a efetiva instauração da auditoria solicitada.

Saiba Mais

Em nota emitida em junho, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a licitação da qual saiu vencedora a empresa Masan Comercial Distribuidora Ltda foi realizada na gestão passada, mas não disse porque manteve e aditivou os contratos, após aderir a ata de registro de preços da mesma gestão passada. Ainda segundo a Seap,a empresa foi multada duas vezes por descumprir o contrato pelo fato de não atender às normas nutricionais exigidas.