O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, instaurou este mês nada menos que 12 INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS para investigar e, consequentemente, colher provas contra o ex-prefeito Zito Rolim e as empresas VIEIRA E BEZERRA Ltda – EPP e A4 PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO Ltda.
Todos os inquéritos visam investigar contratos licitatórios ou a ausência destes contratos com estas empresas em eventos de CARNAVAL, FESTA JUNINA E ANIVERSÁRIO DA CIDADE a partir de 2009.
O Ministério Público despertou para o fato de que na maioria destas 12 situações o ex-prefeito do PV, José Rolim Filho, deixou de fazer a licitação quando deveria realiza-la.
Por diversos anos preferiu a chamada INEXIGIBILIDADE dando preferência sempre a mesma empresa, a Vieira e Bezerra Ltda. que aparece em 11 dos inquéritos instaurados pela promotoria de Justiça.
A empresa A4 PRODUÇÕES e Entretenimento aparece em apenas um inquérito referente ao contrato 20140106/2014 quando a licitação fora dispensada.
O Inquérito Civil Público é um instrumento exclusivo do Ministério Público que visa colher provas para a impetração de uma ação na Justiça contra os investigados, neste caso contra Zito Rolim e as duas empresas supracitadas.
FORAM ABERTOS OS INQUÉRITOS CIVIS NA SEGUINTE ORDEM:
Inquérito Civil Público nº 012/2018 – referente pregão número 11/2013 (Carnaval de 2013);
013/2018 – Inexigibilidade 01/2013 (Carnaval);
Inquérito 014/2018 – Contratação da Bezerra e Vieira para Shows Artísticos do 1º CARNAVAL DE NOSSA GENTE (01/2009, Inexigibilidade);
Inquérito 015/2018 – Pregão suspeito 28/2012 PP (FESTA JUNINA, Empresa Bezerra e Vieira Ltda.);
Inquérito 016/2018 – Inexigibilidade. Pregão 01/2014.Contrato 20140106, Empresa A4 Produções;
Inquérito 017/2018 – Carta Convite sob suspeita nº 011-B/2010. FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE;
Inquérito 018/2018 – Pregão 24/2014. Carnaval 2014;
Inquérito 019/2018. Inexigibilidade 2011.02.11.01 CI (CARNAVAL DE NOSSA GENTE);
Inquérito 021/2018. Suspeito por Inexigibilidade. Processo Licitatório nº 2012.01.2601 CU;
Inquérito 022/2018. Pregão suspeito nº 14/2012 PP;
Inquérito 023/2018. Pregão suspeito nº 003/2011;
Inquérito 024/2018.Contrato suspeito 20130397.