Adriano exige devolução de veículos leiloados no governo Flávio Dino

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu a devolução de 12 mil veículos apreendidos e, posteriormente, leiloados no governo Flávio Dino (PCdoB). As apreensões, segundo ele, prejudicaram milhares de famílias. Ele também afirmou ter desmontado “a farsa do decreto estadual, divulgado recentemente e que suspendeu as ações arbitrárias de apreensões imediatas nas blitzen e determinou medidas menos drásticas”.

“O governo elaborou um decreto baseado expressamente no artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei Federal 9.503, de 1997), que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atraso do pagamento do IPVA. Ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas, mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, declarou.

No parágrafo 2º do artigo 270 do CTB (última alteração dada pela Lei 13.160, de 2015), consta: “Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

Saiba mais sobre o tema.


7 thoughts on “Adriano exige devolução de veículos leiloados no governo Flávio Dino

    • Esse Adriano Sarney tem que se preocupar é com a reeleição que tá ameaçada,ele nunca fez um projeto bom para o desenvolvimento do Maranhão,merece ficar de fora da assembleia..

  1. O correto era a justiça indenizar todos que tiveram os seus veículos apreendidos e leiloados. ..IPVA é um verdadeiro ROUBO contra o cidadão, que não recebe nenhuma benfeitoria do poder público. ..Bando de famigerados por dinheiro. ..comunistas nunca mais! !

  2. Agora que o bicho vai pegar! O Besta Fera vai ter que devolver aos legítimos proprietários os veículos leiloados. O Maranhão nunca viu tamanha perseguição a sua população. Esse desgoverno que se instalou em 2015 foi o pior de todos os tempos. Nossa bandeira não é vermelha. Muda Maranhão. Antes não tinha, agora tem!!!

  3. O governador só faz as coisas baseado em legislação brasileira..nós governos anteriores os pátios eram horríveis cheio de carros velhos causando muitas doenças..

  4. O deputado Adriano botou foi quente nesses comunistas que montaram uma verdadeira indústria de multas, com apreensão de carros em débitos. E isso aí deputado, o senhor me representa!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *