Em parecer emitido no ano passado, Nicolao Dino – irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) – defendeu a declaração de inelegibilidade do o atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por abuso de poder religioso nas eleições de 2014, quando se candidatou ao Governo do Estado.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, o prefeito é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter utilizado a estrutura da igreja no município de Duque de Caxias, como comitê eleitoral, para a captação de votos naquela campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em seu parecer, Dino destacou que o artigo 37, parágrafo 4.º, da Lei 9.504/1997, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens de uso comum, como templos religiosos. Além disso, o artigo 24, inciso VIII, da mesma lei, veda que partidos e candidatos recebam, direta ou indiretamente, doação em espécie ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade, quando for procedente de entidades religiosas.

“A liberdade religiosa não permite que lideranças clericais comprometam a normalidade e a legitimidade das eleições, notadamente quando buscam amparo na autoridade espiritual para subjugar fiéis, captando-lhes o livre exercício do voto ou transformando-os em cabos eleitorais”, observa ele no parecer.

Para o então vice-procurador eleitoral, a situação “tem gravidade suficiente para interferir na normalidade e legitimidade do pleito, diante da comprovação do direcionamento da estrutura da Igreja Universal do Reino de Deus em proveito da candidatura de Crivella”.

Baixe aqui o parecer.

Farra de capelães

No Maranhão, Flávio Dino, irmão de Nicolao, enfrenta processo eleitoral também por abuso de poder religioso.

Ele foi denunciado pelo PRP, em março, por usar instituições como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para abrigar lideranças como capelães e garantir o apoio de denominações religiosas em todo o estado.

Da denúncia, de 42 páginas, constam documentos e diversas matérias jornalísticas apontando para abuso dessas nomeações (saiba mais).

O caso chegou a ser criticado pelo ex-deputado Ricardo Murad – pré-candidato a governador pelo PRP -, depois de o Blog do Gilberto Léda revelar a nomeação de um filiado ao PR como 1º Tenente-Capelão da PM (relembre aqui e aqui).

Para o PRP, trata-se de abuso de poder.

“No ano eleitoral, sentindo-se intocável, decidiu incluir na sua campanha eleitoral, que já dura quase 4 anos, o que tem se chamado de abuso do poder religioso, com a captura de diversos líderes religiosos (evangélicos e católicos) para participar da empreitada político-religiosa-eleitoral. Para tanto, o governador decidiu ‘aperfeiçoar’ o abuso do poder religioso transmudando-o num estratagema herético-apóstata-eleitoral-estatal com a criação de uma verdadeira seita política-administrativa-religiosa-eleitoral, haja vista que com o escandaloso requinte de que a nova seita está sendo agraciada com patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e financiada, custeada mesmo, com recursos do erário do Estado do Maranhão, tudo com o propósito devasso e ilícito de corromper os fieis que são arrebanhados pelos novos sacerdotes da nova seita”, destaca a representação.

Após receber a denúncia do PRP, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão abriu prazo para que a defesa de Flávio Dino apresentasse suas alegações. O comunista informou, por meio de nota, que já prestou esclarecimentos sobre o caso. O teor da argumentação não foi divulgado.

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