A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública. A proposta apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG) recebeu parecer favorável e sua aprovação foi defendida pelo relator, Aluisio Mendes.

A Força Nacional foi criada para preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio e é composta de policiais federais e agentes de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por curso de capacitação. Com as alterações propostas pelo projeto, a União poderá firmar convênio também com os municípios para que as guardas possam compor a Força Nacional. As atribuições da Força Nacional passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

“Nossas guardas municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na Força Nacional de Segurança Pública é uma irresponsabilidade”, disse o deputado Aluisio Mendes. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.