PRE denuncia propaganda irregular do governo após período vedado

O governo Flávio Dino (PcdoBo) foi alvo, na semana passada, de mais uma representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão.

Da lavra do procurado Pedro Henrique Castelo Branco, a ação pede a retirada de várias postagens com propaganda do governo dos canais oficiais do Executivo, além da aplicação de pesada multa sobre a gestão comunista.

Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o crime do governo é – apesar de ter promovido mudanças nas páginas oficias na internet, para retirar referências à gestão – ter mantido no ar diversos vídeos com propaganda e promoção pessoal do governador Flávio Dino.

Num dos exemplos citados por Castelo Branco, permaneciam nas páginas do Twitter e YouTube oficias do Executivo estadual , até o dia 11 de julho, vídeos sobre ações em Balsas e Joselândia, até com entrevistas do comunista.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de divulgação deveria ter sido cessado no dia 6 de julho.

– Nos vídeos há nítida publicidade institucional de atos e obras do Governo do Estado do Maranhão, inclusive com imagens do primeiro representado [Flávio Dino] ao lado de políticos e populares, bem como uso da palavra pelo primeiro representado e de populares, os quais indicam violação à vedação contida […] na Lei nº 9.504/97 -, relatou o procurador.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) também é alvo da representação.

Baixe aqui a íntegra da representação.


7 pensou em “PRE denuncia propaganda irregular do governo após período vedado

    • multa. mas se configurados muitos casos de irregularidades como essa, cabe ação por abuso. aí é cassação

  1. Fico imaginando se o PRE tivesse toda essa observância e agilidade no tempo que Rosengana foi governadora, kkkkkk

  2. Um assunto fora do contexto, mas vcs sabiam que em Barra do Corda só tem 1 médico legalmente licenciado atendendo na UPA e os demais tem[…]

  3. Pingback: Flávio Dino e Brandão multados em R$ 10 mil por propaganda irregular - Gilberto Léda

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