Má aplicação de R$ 3,8 mil pode complicar candidatura de Rosângela Curado

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, apresentou impugnação ao pedido de registro de candidatura da ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, Rosângela Curado.

Ela tenta uma vaga de deputada estadual pelo PEN.

Segundo a ação protocolada pelo PRE, a impugnação tem por base uma condenação no TCE, referente a sua passagem pela Secretaria de Saúde de Imperatriz.

Uma tomada de contas especial detectou que, em 2008, houve “pagamento efetuado no valor de R$ 3.811,14, sem conclusão da obra, referente à Tomada de Preço n.º 108/2008, para reforma e ampliação” de uma unidade de saúde.

“A liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes se amolda à alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº64/90, constituindo falha insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”, destacou o procurador Pedro Henrique Castelo Branco.

Segundo ele, o acórdão do TCE apontou, ainda, que inobservância “de normas básicas que regem a execução orçamentária também caracteriza ato doloso de improbidade administrativa, pois viola os deveres de honestidade, legalidade e publicidade de atos oficiais”.

O caso transitou em julgado no TCE em 2017.

Baixe aqui a ação de impugnação.

Em tempo: Curado foi alvo da Operação Pegadores, acusada pela PF de participar de desvios da ordem de R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão. E pode ficar de fora da eleição por causa de R$ 3,8 mil.


3 thoughts on “Má aplicação de R$ 3,8 mil pode complicar candidatura de Rosângela Curado

  1. Todos os companheiros de Flávio pescoço de hipopótamo estão enrolados com a justiça eleitoral. Essa Rosângela Curado é mais suja que pau de galinheiro. Muda Maranhão, nossa bandeira não é vermelha.

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