Adriano afirma que “Decreto do Sigilo” é inconstitucional

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez duras críticas ao chamado “Decreto do Sigilo”, um documento polêmico editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que, entre outros pontos, limita a liberdade de gravação de áudios ou vídeos no ambiente escolar. “É um absurdo esta tentativa de utilizar-se do sistema educacional para tentar ganhar projeção política junto à esquerda brasileira”, ressaltou Adriano.

O parlamentar alertou sobre a inconstitucionalidade do decreto e disse que a medida é um “tiro no pé” do governo, pois abrirá precedentes perigosos e poderá acobertar ocorrências de bullying, desrespeito ao professor, casos de violência e até tráfico de drogas, além da doutrinação à esquerda e à direita.

“A escola é um lugar público e os alunos que acharem que estão sendo agredidos ou doutrinados pelo professor, ou seja lá por quem for, têm o direito sim de gravar, de filmar, de se defender e de formular provas para se defender no segundo momento. O professor que se sentir agredido por um aluno e o aluno que se sentir agredido por outro aluno, porque está sendo vítima de bullying, pode e deve gravar o fato, assim como um terceiro aluno que achar que o seu colega está sendo vítima de bullying, pode gravar. O aluno que quiser flagrar alguém vendendo droga ou qualquer ato ilícito dentro da escola pode, sim, filmar”, explicou Adriano.

De acordo com o decreto (Artigo nº 4), professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado. Adriano declarou, na tribuna da Assembleia, que este dispositivo revela a visão retrógrada do governo comunista. O parlamentar afirmou que irá defender os interesses de alunos e professores que se sentirem tolhidos em seus direitos no ambiente escolar.


7 pensou em “Adriano afirma que “Decreto do Sigilo” é inconstitucional

  1. Eu cheguei a achar que esse rapaz seria o herdeiro político da família, mas não . É apenas mais um desprovido de brilho, de capacidade, nunca terá a força da inteligência e o carisma do avô. O decreto proíbe gravação de aulas sem a permissão, o caráter patrulhesco e intimidatório dessa imbecilidade chamada escola sem partido . Até o guru da direita, o senhor Olavo de Carvalho, critica essa bobagem.

  2. Esse deputado tá doido pra arrumar uma boquinha no governo fascista. Inconstitucional e inócuo é o projeto Escola sem Partido, que parte do pressuposto de que todo professor é um inconsequente e irresponsável

  3. Estamos com vc Adriano! Enquanto o Flávio Dino edita decreto para barrar o Escola Sem Partido a educação do estado cai, as escolas com péssima infraestrutura, sem contar a merenda escolar, que é 6 bolachas de sal e um suco de goiaba.

  4. Os movimentos de Direita estão contigo Adriano. Se a tal “educação digna” realmente fosse meta, temos que tirar o povo do bolsa esmola e do não desenvolvimento. O decreto do Flavio Dino além de ser completamente imbecil é inócuo contra o Escola Sem Partido.

  5. Esse governador é um louco! Nenhuma lei estadual tem mais poder que uma federal, quando for aprovado a escola sem partido, será nulo essa sua tentativa de doutrinação!!

  6. Esse projeto escola sem partido é a cara da burrice que está tomando conta desse país. Cada se sentido o mais sabedor de tudo, aprendido na Universidade do WhatsApp. Se há dificuldade de relacionamento e disciplina, isso só potencializa, pois adolescentes vão transformar qualquer colocação em denuncismo de professores pelos quais não tiver apreço.

  7. Pingback: "Caixa Preta": ação contesta "Decreto do Sigilo" de Flávio Dino - Gilberto Léda

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