CNJ julga pedido de proteção de juíza que declarou inelegibilidade de Dino

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar amanhã (18) um pedido de proteção especial formalizado pela juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da da 8ª zona eleitoral de Coroatá.

A magistrada declarou a inelegibilidade do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em decisão de agosto deste ano (saiba mais).

Depois disso, alegou em expediente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ter recebido ameaças. A corte não entendeu da mesma forma, o que fez Reginato buscar o CNJ.

Condenação

Anelise Reginato declarou inelegíveis Flávio Dino, Márcio Jerry, Luis Filho e Domingos Aberto, todos acusados de usar o programa “Mais Asfalto” para beneficiar o atual prefeito da cidade na eleição de 2016. Como recorreram da sentença, a decisão não produz efeitos imediatos, dependendo desse julgamento pelo TRE-MA (relembre).

Dino e Jerry protocolaram embargos de declaração contra a decisão e, depois disso, arguiram a suspeição da magistrada. Ela negou o pedido, e os comunistas recorreram ao TRE – solicitando, ainda, que a análise dos embargos ficasse suspensa enquanto a corte não apreciasse o pedido de suspeição.

Como não foram atendidos, Reginato agora pôde julgar os embargos e, como não os acolheu, em caso de recurso do governador e do ex-secretário, o processo pode seguir normalmente para o Tribunal Regional Eleitoral, onde o mérito do caso será novamente apreciado.


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