Itaqui: AGU aguarda citação para “adotar medidas judiciais necessárias”

A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda ser intimada/citada no referido processo para adotar as medidas judiciais necessárias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira, 15, por meio da sua assessoria de comunicação, que aguarda intimação ou citação formal antes de tomar as medidas judicias contra decisão da Justiça Federal no Maranhão que proíbe o governo Jair Bolsonaro (PSL) de retirar da gestão Flávio Dino (PCdoB) o controle do Porto do Itaqui (saiba mais).

“A Advocacia-Geral da União aguarda ser intimada/citada no referido processo para adotar as medidas judiciais necessárias”, diz o comunicado.

O Governo do Estado garantiu, por meio de liminar do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A proibição à retomada do porto pelo Governo Federal foi deferida no dia 31 de janeiro deste ano, depois da notícia de que a gestão Jair Bolsonaro (PSL) pretende mesmo reassumir o controle do Itaqui.

No seu despacho, o magistrado atendeu quatro pedidos do Governo do Maranhão. Um deles cita explicitamente que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União “não pratiquem atos atentatórios à parte autora [Estado do Maranhão] quanto ao direito de exploração aos serviços portuários, nem que a retire da administração e exploração do Porto Organizado de Itaqui”.


2 thoughts on “Itaqui: AGU aguarda citação para “adotar medidas judiciais necessárias”

  1. Esse dinóquio é um ditador travestido de socialista, mas quem conhece o comunismo, sabe os anseios de seus membros…, locupletamento!
    O cara é tão dissimulado que entrou com uma ação às escondidas e agora por último, foi falar com o vice presidente da República, General Mourão, dando tapinha nas costas, que na verdade não passam de punhaladas, pedindo que o portal permanecesse com o estado do Maranhão.
    Mas agora, que todos já sabem, morao deve tomar providências no sentido de tirar o quanto antes o portal das mãos desses devastador de patrimônio público, pra ele deixar de ser imoral.

  2. Pingback: Governo Federal confirma fiscalização no Itaqui e anuncia recurso - Gilberto Léda

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