César Pires questiona novo pedido de empréstimo do governo Flávio Dino

O deputado César Pires (PV) criticou o projeto de lei 129/2019 em que o Governo do Estado pede autorização à Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo no valor de R$ 623 milhões. Para o parlamentar, falta transparência na proposta que, se aprovada, vai gerar mais uma dívida milionária para a população maranhense.

“No projeto, em nenhum momento o governo informa qual será a instituição credora, qual o tipo de operação de crédito e sequer a taxa de juros que será paga pelos maranhenses. Apenas informa que vai pedir emprestado R$ 623 milhões para pagar precatórios, porque o Estado não está reservando mensalmente os recursos que deveria destinar ao pagamento desses débitos com organizações e pessoal”, destacou o deputado.

César Pires também questionou se, legalmente, o governo pode contrair empréstimo para pagar precatórios a pessoas. “Essa operação é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não há maiores informações sobre essa operação de crédito. Falta transparência do governo, e o Legislativo não pode dar uma carta branca para aumentar o endividamento do Estado”, enfatizou.

O deputado lembrou que o Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA) já está deficitário, e que o atual governo também retirou R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios (Funben) do servidor estadual.

“O governo já utilizou o dinheiro do FEPA e do FUNBEN, e também da EMARP. E agora está querendo pagar precatório com empréstimo, quando deveria ter recolhido um doze avos da receita corrente líquida para esse fim, e não o fez. Operação de crédito não vai resolver uma dívida que só cresce. Não podemos simplesmente aceitar essa situação”, finalizou.


1 pensou em “César Pires questiona novo pedido de empréstimo do governo Flávio Dino

  1. O que César Pires questiona faz sentido, a ALEMA não pode se furtar a descer aos pormenores de mais este malfadado empréstimo e suas consequências. Tudo tem que ser esmiuçado, sim, em todas as suas condicionantes. Afinal, é a população que vai arcar com o seu pagamento. Mas Dino em um belo e cativante discurso político de campanha em 2014, dizia que o MA não iria precisar mais disso, pois bastava o rico Estado do Maranhão se desvencilhar de uma oligarquia anacrônica, patrimonialista e que vivia mancomunada com uma elite empresarial, também patrimonialista, eternamente dependente dos bafejos do Governo, que sobraria dinheiro pra tudo. Rsrs

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