Caema: licitação para impressão de contas de água é denunciada ao MP

Do blog do Daniel Matos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu, no dia 6 deste mês, denúncia de possível irregularidade no pregão presencial nº 015/2019, realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para contratação de empresa especializada em produção gráficas de contas/faturas e documentos similares e para notificação dos clientes da estatal.

Conforme noticiou este blog no dia 25 de abril (relembre aqui), a licitação transcorreu com celeridade incomum e sem levar em conta a economia de gastos ao erário, o que levantou a suspeita de manipulação do processo para fins de favorecimento.

A denúncia formulada ao MP estadual foi distribuída, no dia 7 deste mês, por critério de escolha automática, à 5ª Promotoria Especializada de Defesa da Probidade, cujo titular é o promotor Danilo José de Castro Ferreira. A acusação que recai sobre a Caema é de improbidade administrativa, já que uma das condições estabelecidas pela própria companhia para a realização da licitação era que a mesma resultasse em redução de custos para os cofres públicos.

Certame

Ao todo, 11 empresas apresentaram propostas na licitação. Uma delas foi desclassificada sumariamente por descumprir uma das regras da concorrência pública. Entre as demais licitantes, prevaleceu a proposta da empresa MF Moreira-ME, que ofereceu um lance de R$ 1.008.000,00 (hum milhão e oito mil reais) para arrematar o contrato. A proposta acabou prevalecendo e a Caema deu prazo de quatro dias para que a empresa apresentasse um lote de amostras de contas de água devidamente impressas para avaliação da companhia.

Fonte do blog levantou a suspeita de favorecimento na licitação realizada pela Caema. Há indícios de que a empresa vencedora tem conexões com uma concorrente, que estaria se preparando para a assumir o contrato posteriormente, por meio de uma manobra previamente arquitetada.

O prazo de vigência do contrato é de um ano, com possibilidade de renovação por mais quatro anos.


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